Direito de Regresso Contra o Responsável nos Casos de Dolo Ou Culpa em Notícias

E, neste caso, fica assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano nos casos de dolo ou culpa. Houve apelação... Para o juiz sentenciante, é o caso de aplicação do artigo 37 , parágrafo 6º , da Constituição , pois as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, respondem

de serviços públicos responsáveis pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa... O caso ocorreu em Paraibano. Consta na sentença que J. F... E cita a Constituição Federal : “Incidirá, pois, a norma contida no § 6º, artigo 37 , da Constituição Federal de 1988, que dispõe serem as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras

o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”... Diz o dispositivo: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado... No caso dos autos, deduziu, estes requisitos não ficaram evidenciados na sua totalidade

pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa... Em seu voto o relator cita o artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal , que determina que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão... Ao analisar o mérito da ação, o relator do processo, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, verificou que a sentença não merecia ser modificada, uma vez que o caso se tratava de fato omissivo, qual seja

nos casos de dolo ou culpa... público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... Isso significa que deve haver uma relação entre a conduta do responsável pela via, no caso, a omissão, e o dano causado a você e ao seu veículo

nos casos de dolo ou culpa... público, e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... Desta forma, a magistrada concluiu que "nada restou comprovado no caso, a não ser uma descrição de ocorrência que pode sequer significar ou ter a abrangência dada, em virtude do grau de animosidade que

nos casos de dolo ou culpa... público, e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... Desta forma, a magistrada concluiu que "nada restou comprovado no caso, a não ser uma descrição de ocorrência que pode sequer significar ou ter a abrangência dada, em virtude do grau de animosidade que

o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."... A 1ª Câmara de Direito Público negou recurso de uma empresa responsável pela manutenção e conservação de via pública, pela qual trafegava caminhão que acabou tombando ao desviar de buraco, e confirmou... Borba lembrou que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado

o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”... A 1ª Câmara de Direito Público negou recurso de uma empresa responsável pela manutenção e conservação de via pública, pela qual trafegava caminhão que acabou tombando ao desviar de buraco, e confirmou... Borba lembrou que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado

o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."... Ante a ausência de provas de que ele dirigia com imprudência, Borba afastou a culpa exclusiva do autor ( Apelação Cível n. 0006498-75.2013.8.24.0079 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 1ª Câmara de Direito Público negou recurso de uma empresa responsável pela manutenção e conservação de via pública, pela qual trafegava caminhão que acabou tombando ao desviar de buraco, e confirmou