Equivalencia Salarial - Art em Notícias

Verificou-se a manutenção de outro ponto da sentença em que foi determinado, com base na mesma perícia, o pagamento de diferenças salariais de outra natureza... “Reforma-se a sentença para excluir da condenação o pagamento das diferenças por equivalência/correlação com o cargo de operador de tratamento de águas, do atual PCCS, resultando improcedente o pedido... “Com efeito, mediante o disposto no art. 790-B , da CLT , acrescentado pela Lei nº 10.537 /02, ‘a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia

de equivalência ou isonomia; d) abonos; e) prêmios; f) adicionais, inclusive anuênios, biênios, triênios, qüinqüênios, sextaparte, “cascatinha”, 15% e 25%, trintenário e quaisquer outros referentes a... qualquer natureza, tais como: a) gratificação por exercício de mandato (Presidente, Vice-Presidente, Corregedor, Diretor de Foro e outros encargos de direção e confiança); b) parcela de isonomia ou equivalência... o disposto no art. 8º desta Resolução

de equivalência ou isonomia; d) abonos; e) prêmios; f) adicionais, inclusive anuênios, biênios, triênios, qüinqüênios, sextaparte, “cascatinha”, 15% e 25%, trintenário e quaisquer outros referentes a... qualquer natureza, tais como: a) gratificação por exercício de mandato (Presidente, Vice-Presidente, Corregedor, Diretor de Foro e outros encargos de direção e confiança); b) parcela de isonomia ou equivalência... o disposto no art. 8º desta Resolução

tratamento destoante entre questões semelhantes, ou seja, se para os magistrados o cálculo do adicional por tempo de serviço incide sobre o denominado vencimento-base", acrescido de antecipações ou equivalência salarial... salarial , não podem os servidores receberem tratamento desigual"(voto do Relator)... Por sua vez, a regra do art. 73, § 3º, da mesma Lei Estadual, previa que: "Art. 73 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei