Reintegração de posse obtida pela AGU permitirá ampliação do aeroporto Salgado Filho
A procuradoria destacou que a falta de qualquer instrumento legal que autorize o uso de imóvel da União configura esbulho possessório... A 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu que a União demonstrou a caracterização de esbulho, bem como a urgência na desocupação para preservar a finalidade pública do local, e concedeu a liminar