Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) de Arapongas, no Norte-Central do estado... O artigo assegurava aos funcionários públicos municipais a incorporação de gratificação decorrente do exercício de funções de caráter transitório, desde que fossem desempenhadas por um determinado período... Atendendo ao pedido do Ministério Público do Paraná em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná julgou inconstitucional o artigo 89 da Lei Municipal 4.451

Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná 3250-422826/07/17... da cidade se enquadre aos parâmetros mínimos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente... A 1ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, na região Sudoeste do estado, encaminhou Recomendação Administrativa ao prefeito para que sejam adotadas providências para garantir que a entidade de acolhimento

Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná 3250-422826/07/17... da cidade se enquadre aos parâmetros mínimos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente... A 1ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, na região Sudoeste do estado, encaminhou Recomendação Administrativa ao prefeito para que sejam adotadas providências para garantir que a entidade de acolhimento

ele e a Administração Pública, ampliando a categorização de servidor público, para além do conceito de funcionário público contido no Código Penal (art. 327).[…]” ( REsp 1081098 DF, Rel... ao agente público, que se reflete internamente na relação estabelecida entre ele e a Administração Pública, superando a noção de servidor público, com uma visão mais dilatada do que o conceito do funcionário... a seguinte lei: Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados

Atenta aos prejuízos causados aos jurisdicionados por conta da greve dos bancários, entrou com ação civil pública determinando a permanência de 30% do quadro de funcionários... Lá, réus e seus advogados entravam para fazer cumprir o exercício do direito de defesa em um estado de exceção... poderá se valer de temas importantes para seu dia a dia profissional”, pondera Marcos da Costa, acrescentando que nessas conferências nasceram lutas emblemáticas, como a que ocorreu na cidade de Curitiba (PR

O projeto de lei 1.236/15, do deputado Nivaldo Mulim (PR) determina que os órgãos públicos do estado divulguem, através de cartazes, serviços bancários gratuitos... PROJETO PREVÊ O FORNECIMENTO DE MATERIAIS SEM LÁTEX PARA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE Hospitais públicos do estado deverão fornecer para funcionários e pacientes materiais hospitalares sem látex, por conta... discussão, o projeto de lei 1.984/13, do deputado André Ceciliano (PT) que reserva 10% das vagas dos concursos públicos no estado para pessoas consideradas hipossuficientes - que possuem renda per capita

TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná... Paraná ( TRE - PR ) informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público por meio de publicação no Diário Oficial da União... CONFIRA O EDITAL: CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2017 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz

Artigo 23.º (Acordos de infrações que exigem estatuto especial) Caso o autor de uma infração que exija um estatuto especial tenha cometido infracção em colusão com outro que não tem o estatuto de cometer... Artigo 93.º (Apropriação de bens do Estado) Nos casos em que uma pessoa sujeita a um dever confiado por uma instituição, associação, organização, ou um funcionário da direção, apropria-se da propriedade... Um funcionário do governo do setor relevante que cometer a referida ação ou pessoa que contrabande bens que estão sob controle do Estado ou contrabande bens em grandes quantidades ou repetidamente, será

Por força do disposto na lei, a ouvida do Ministério Público é indispensável... dia 21/07/2006 do jornal Folha de São Paulo: “ PF infiltra agente em cela e flagra operações de Beira-Mar na cadeia – Uma semana antes de se tornar o primeiro detento da penitenciária de Catanduvas (PR... Lei nº. 11.343 /2006, a Lei de Drogas, e no art. 10 da Lei nº. 12.850 /2013, a chamada Lei das Organizações Criminosas.[2] É o também chamado agente encoberto, que pode ser conceituado como um “ funcionario

O estatuto do PSB prevê punição para esses casos de desobediência... Marquezelli (SP) PTN Renata Abreu (SP) SD Laercio Oliveira (SE) PR Luiz Nishimori (PR) Magda Mofatto (GO) Bilac Pinto (MG) PSD Herculano Passos (SP) Goulart (SP) PROS Toninho Wandscheer (PR) PSDB Rogério... A exceção é quando o empregado usa transporte fornecido pelo empregador por ser um local de difícil acesso ou onde não há transporte público