Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

As casas estariam na faixa de domínio da rodovia, na qual a construção não é permitida. A primeira reunião com a comunidade ocorrerá na quinta-feira (1º/6), no Balneário São Miguel... Na quarta-feira (24), o defensor público federal Victor Hugo Brasil e a servidora Daniela Pinheiro Santos representaram a DPU em reunião com o vice-prefeito de Biguaçu, Vilson Norberto Alves, e o vereador... Balneário São Miguel, em Biguaçu, Grande Florianópolis, receberão assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da União (DPU) em caso de reintegração de posse solicitada pela concessionária da rodovia

que encaminha o reassentamento de 1.354 famílias que moram nas imediações do chamado Anel Rodoviário de Belo Horizonte, um trecho de rodovia federal que acabou sendo absorvido pela cidade... O acordo é mais um fruto da ação civil pública ajuizada em 2013, pela DPU e pelo MPF/MG, visando a garantir o direito à moradia dos residentes nas faixas de domínio e nas áreas não edificantes do Anel... revolucionária, que estabeleceu laços de confiança com a comunidade e reconheceu exaustivamente aspectos materiais e imateriais do direito de moradia dessa população que vive não somente às margens da rodovia

de domínio da ferrovia... Transportes (Dnit) não será mais responsável pelo controle patrimonial e contábil dos bens operacionais da atividade ferroviária e poderá autorizar a concessionária a vender bens inservíveis localizados na faixa de domínio... Segurança rodoviária Também ficou prevista, nos contratos em concessões de rodovias federais, a responsabilidade expressa das concessionárias quanto à realização de medidas relacionadas à segurança pública

“Todos temos nossas limitações, mas estamos abertos para debater a respeito do reaproveitamento da faixa de domínio. A nossa preocupação é manter a segurança dos usuários”, colocou Alves... O projeto do governo federal que está em andamento abrange duas rodovias que estão no entorno da Arena – a BR-290 e a BR-448... Também serão enviadas sugestões de obras e melhorias para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para serem incluídas no programa de concessão de rodovias federais previsto para o Estado

“Há trechos que já têm concessão federal, e aí a gente precisa conseguir fazer um compartilhamento da mesma linha ou da mesma faixa de domínio”, explica... Segundo Medaglia, estão em estudo mais de 30 trechos de rodovias federais, cerca de 40 terminais portuários, além de toda a malha ferroviária brasileira... construção de um trem de passageiros ligando São Paulo a Campinas poderá ser incluída no rol do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne os principais projetos de concessões do governo federal

que inicie em 60 dias o corte das árvores exóticas que estejam situadas na faixa de domínio da Rodovia BR 282 que põe em risco a segurança do tráfego... O juiz federal da 1ª Vara Federal de Lages/SC, Anderson Barg, expediu ordem liminar antecipatória ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina para... A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)

federal, mas apenas a apreensão de animais na faixa de domínio... A Rota do Oeste informou, por meio de assessoria, que o tratamento de animais atropelados na rodovia sob concessão não faz parte da responsabilidade contratual assumida pela concessionária com o governo

Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135... da Criança e do Adolescente ) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048 /2000. 6.1.2... Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Concurso Público, nos critérios e condições estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal , artigo 4º da Lei Federal nº 8.069 /90 ( Estatuto

Além disso, a mesma lei que alterou o CTB trouxe a proibição da venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos com acesso... direto à rodovia... Brasília, 19/11/16 - Desde 1º de novembro, está em vigor a Lei federal nº 13.281 , que alterou o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )

de Domínio das Rodovias (TFDR), instituída por lei estadual, considerada inconstitucional pela Corte Especial do STJ... Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) e determinou o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio... No julgamento, os ministros concordaram com os argumentos trazidos pelo Ministério Público Federal (MPF) em parecer, de que há um equívoco no fato gerador