Falta de Notificaçao do Reclamado em Notícias

de diligências para localização e notificação de familiares... atinente sobre a obrigatoriedade de registro de óbito, havia clara violação dos direitos e da dignidade da pessoa humana, o que poderia ensejar a obrigação do Estado em reparar danos diante da omissão e falta... SSPDS informou, em despacho, que corrigindo esta distorção histórica, emitimos determinação para que de imediato houvesse registro em cartório de todos os corpos de identificação desconhecida ou não reclamados

Sandro José Neis Origem: Rio Grande do Sul O relator apresentou seu voto pelo arquivamento da sindicância por não vislumbrar falta funcional por parte de nenhum dos sindicados... Votou, ainda, no sentido de notificação do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, para que, no mesmo prazo acima assinalado, proceda à elaboração de cálculos concernentes às atualizações dos valores

Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Em discussão: saber se o Supremo Tribunal é competente para processar e julgar o presente pedido de notificação judicial

Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Em discussão: saber se o Supremo Tribunal é competente para processar e julgar o presente pedido de notificação judicial... I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente

I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente”... que, ao dar provimento ao Agravo em Execução nº 990.08.014874-5, cassou a decisão de 1ª Instância a qual decretara a perda dos dias remidos do executado, Reinaldo Ponciano, em razão do cometimento de falta... dar provimento ao Agravo em Execução nº 990.08.152.334-5, cassou a decisão de 1ª Instância a qual decretara a perda dos dias remidos do executado, Valdemir Pereira da Silva, em razão do cometimento de falta

Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Em discussão: Saber se o Supremo Tribunal é competente para processar e julgar o presente pedido de notificação judicial

Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Em discussão: Saber se o Supremo Tribunal é competente para processar e julgar o presente pedido de notificação judicial... I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente

I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente”... ” (fl. 85) Pet - Petição Pet 4223 - em face de decisão que não conheceu do pedido de notificação judicial ajuizada pela Confederação do Elo Social Brasil, com base no art. 867 do Código de Processo Civil... que, ao dar provimento ao Agravo em Execução nº 990.08.014874-5, cassou a decisão de 1ª Instância a qual decretara a perda dos dias remidos do executado, Reinaldo Ponciano, em razão do cometimento de falta

Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Em discussão: Saber se o Supremo Tribunal é competente para processar e julgar o presente pedido de notificação judicial... I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente"

Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Em discussão: Saber se o Supremo Tribunal é competente para processar e julgar o presente pedido de notificação judicial... I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente