Houve Trânsito em Julgado na Fase de Conhecimento em Notícias

Vide “trânsito em julgado”. Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes... Trânsito em julgado – expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque exauriu o prazo para recurso... Execução – fase do processo que visa dar cumprimento a uma decisão judicial

Trânsito em julgado. Tema 1002... Trânsito em julgado. Perda superveniente do objeto... do CPC/2015 ), mas, ao revés, ao regime recursal aplicável à fase de conhecimento (art. 1.015, caput e incisos, CPC/2015)

Para estar apto ao serviço, o agente aposentado não poderá ter sentença penal com trânsito em julgado, não estar submetido a processo de reversão, não ter pena disciplinar de suspensão, prisão domiciliar... “Nos últimos anos, houve várias denúncias de assédio, abuso e até estupro nos meios de transportes em nosso estado... De acordo com a proposta, o exame, que será custeado pelo candidato, deverá possuir uma janela de detecção de, no mínimo, 180 dias, sendo entregue na fase de exames médicos e tendo caráter eliminatório

Oficialmente, o advogado Adson Moreira de Menezes consta como Regular no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) porque ainda não houve sentença judicial com trânsito em julgado... Após a prisão em Salvador, houve quem o condenasse como alguém que devia pagar à Justiça o que devia. Houve quem o aplaudisse por ter se transformado... Hoje sei o quanto foi importante adquirir aquele conhecimento. Ninguém tira o conhecimento de você. Ninguém vai lhe roubar isso”. Fez grandes amizades na faculdade

Além disso, para o ministro, o habeas corpus foi impetrado como substitutivo de revisão criminal, pois já houve o trânsito em julgado da decisao do TJ-MG... Em fase posterior, ao analisar novo recurso de apelação, o desembargador Judimar reconheceu seu impedimento e determinou a redistribuição dos autos... Além disso, observou que não houve demonstração de prejuízo à parte capaz de gerar a nulidade invocada. SP/VP Processos relacionados HC 136015

O caput do artigo 109 do Código Penal disciplina que o prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade abstratamente cominada ao crime... Pelo teor do preceito, fica evidenciada a função de integração da boa-fé objetiva em todas as fases contratuais: fase pré-contratual, fase contratual e fase pós-contratual... Nancy Andrighi, julgado em 7/8/2012

Nesse sentido, registre-se que o legislador, ao restringir a recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento do procedimento comum e dos procedimentos especiais, exceção... Porém, como não houve uma manifestação expressa desta Corte Superior acerca da distinção entre encargos essenciais e encargos acessórios, essa questão suscita dúvidas... Acidente de trânsito. Embriaguez de preposto do segurado. Cláusula de exclusão. Ineficácia para terceiros. Proteção à vítima. Finalidade e função social

Destacou que o fundamento utilizado pela Turma, para afastar a ocorrência da prescrição na modalidade executória, foi a necessidade de trânsito em julgado para ambas as partes... reincidente. § 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese... Diante disso, a defesa requereu a suspensão da execução provisória da pena haja vista a não ocorrência do trânsito em julgado da condenação do paciente, uma vez que pende de julgamento o recurso especial

A expedição de ofícios ao INSS, Delegacia Regional do Trabalho local e Caixa Econômica Federal S/A, após o efetivo trânsito em julgado da sentença condenatória, a fim de que tomem as devidas providências... Em cumprimento ao artigo 840 da Lei 13.467 /2017, os pedidos ora apresentados são atribuídos valores estimativos, sendo que, a liquidação definitiva será elaborada após trânsito em julgado por cálculos... O reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em 25.02.2016, na função de atendente, se ativando até 05.02.2018, ocasião em que houve ruptura do contrato de trabalho sem justa causa. 3. - DA FORMA

estímulo fiscal, quanto à compensação tributária prevista no art. 74 da Lei n. 9.430 /1996, pois o termo "crédito" contido no referido artigo, desde sua redação original, e o "crédito judicial com trânsito em julgado... sabe-se que a conduta de porte de substância entorpecente para consumo próprio, prevista no art. 28 da Lei n. 11.343 /2006, foi apenas despenalizada mas não descriminalizada, em outras palavras, não houve... estrangeiro, uma vez que não se tem notícia do seu ingresso no país, tem-se um possível crime à distância, tendo em vista que as ameaças foram praticadas nos EUA, mas a suposta vítima teria tomado conhecimento