Idosos e Portadores de Deficiência Física e Mental em Notícias

O artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal e a Lei n.º 8.742 /93, no artigo 20 , preveem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado... Há presunção legal de que a família com renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de promover de forma digna a manutenção do membro idoso ou portador de deficiência física (§ 3º... O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental

Se pensarmos nas pessoas que praticam essa ocupação informalmente, não só cuidadores de idosos, mas também de portadores de deficiência física e doença mental, podemos imaginar um número muito superior... No entanto, estimativa da Associação de Cuidadores de Idosos de Minas Gerais aponta que o número total deve chegar a 200 mil... A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira (8), às 14h30, para discutir o projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idoso (PL 4702/12 , do Senado)

(Torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso)... 1237-2012 Of. 182-12 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 07, de 16 de fevereiro de 2012, que torna obrigatória a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores... GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de lei nº 102, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de educação física

(Torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso)... 1237-2012 Of. 182-12 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 07, de 16 de fevereiro de 2012, que torna obrigatória a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores... GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de lei nº 102, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de educação física

(Torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso)... 1237-2012 Of. 182-12 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 07, de 16 de fevereiro de 2012, que torna obrigatória a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores... GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de lei nº 102, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de educação física

(Torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso)... 1237-2012 Of. 182-12 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 07, de 16 de fevereiro de 2012, que torna obrigatória a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores... GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de lei nº 102, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de educação física

(Torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso)... 1237-2012 Of. 182-12 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 07, de 16 de fevereiro de 2012, que torna obrigatória a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores... GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de lei nº 102, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de educação física

A consultora tributária da COAD , Tatiane Cataldo dos Santos, entende que a preferência no recebimento das restituições do IR para os portadores de deficiência física representa um avanço na legislação... A proposta também mantém a prioridade de recebimento da restituição do imposto já assegurada ao idoso... É válido salientar ainda que substitutivo, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), estende a prerrogativa e abrangência do dispositivo aos deficientes mentais

Ao mudar a denominação dos beneficiários no texto original – de “portadores de deficiência física” para “pessoa com deficiência”, os pareceres aprovados nas duas comissões ampliaram o alcance da medida... “O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo”, ressaltou Benedito de Lira... Por fim, observou que a proposta mantém a prioridade de recebimento da restituição do IR já assegurada ao idoso

Ao mudar a denominação dos beneficiários no texto original de portadores de deficiência física para pessoa com deficiência -, os pareceres aprovados nas duas comissões ampliaram o alcance da medida, o... O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo, ressaltou Benedito de Lira... Por fim, observou que a proposta mantém a prioridade de recebimento da restituição do IR já assegurada ao idoso