Idosos e Portadores de Deficiência Física e Mental em Notícias

Idosos a partir de 60 anos e portadores de deficiência física ou mental poderão ter prioridade na tramitação de processos judiciais Esse tratamento diferenciado é o objetivo do PL 58/05 do senador Augusto... de deixar expressa a referência a "deficiência física ou mental" no texto do CPC Também acrescentou dois artigos ao projeto original para detalhar a forma de obtenção do benefício e a garantia de sua... extensão ao cônjuge ou companheiro com mais de 60 anos Ainda em relação aos portadores de deficiência, também terão de juntar prova de sua condição física ou mental no pedido de prioridade encaminhado

Para ter direito ao BPC é necessário cumprir alguns requisitos, como possuir idade igual ou superior a 65 anos (no caso dos idosos), ou possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que... "Outro detalhe muito importante para conseguir o Benefício Assistencial, tanto ao portador de deficiência, como ao idoso, é manter o CadÚnico (Cadastro Único) atualizado, pois este é banco de dados que... O governo brasileiro oferece um auxílio para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental, severa ou profunda, bem como autistas, independentemente da idade, têm direito de adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF... Após a perícia a Junta Médica Especial do NUMED atestará o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns... IMPORTANTE: A isenção do IOF não alcança os portadores de deficiência visual, mental severa ou profunda, ou autista por falta de previsão legal. O benefício só poderá ser utilizado uma única vez

Neste instante, no Pequeno Expediente, discursa a deputada Cilene Guimarães (PR), que faz uma homenagem aos portadores de deficiência física e mental, já que hoje é o dia internacional dedicado a eles... "Lá o governador levou também o passaporte dos idosos, importante conquista que faz com que qualquer idoso possa viajar gratuitamente dentro do Estado."

Idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência física ou mental poderão ter prioridade na tramitação de processos judiciais... No substitutivo oferecido ao PLS 58/05, o relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), tratou de deixar expressa a referência a "deficiência física ou mental" no texto do CPC... Ainda em relação aos portadores de deficiência, também terão de juntar prova de sua condição física ou mental no pedido de atendimento preferencial encaminhado ao juiz responsável pela causa

No substitutivo oferecido ao PLS 58/05, o relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), tratou de deixar expressa a referência a "deficiência física ou mental" no texto do CPC... As pessoas com deficiência física ou mental poderão ter prioridade na tramitação de processos judiciais... de deficiência, física ou mental, contexto no qual a ação legislativa do Estado se revela não apenas salutar, mas imprescindível", comentou Neuto de Conto no parecer

O documento busca garantir o direito dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência física com relação à gratuidade do transporte coletivo urbano... a partir de 60 anos; pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla, devidamente reconhecidos e cadastrados pelo órgão governamental competente, na forma da lei; carteiros... A recomendação prevê ainda o cumprimento do Estatuto do Idoso e a execução de cursos de capacitação para motoristas, fiscais e cobradores, a fim de que respeitem os direitos dos idosos e pessoas com deficiência

) ou ser portador de deficiência física ou mental e, em ambos os casos, ser incapaz de manter-se ou de ser mantido pela família... Portadora de deficiência mental, a paciente passou por perícia judicial que comprovou a frequência de surtos de agressividade e de depressão... Vladimir Souza Carvalho (relator) argumentou que, segundo o art. 20 da Lei 8.742 /93, deve receber o amparo social a pessoa que estiver com idade igual ou superior a 65 anos (conforme o Estatuto do Idoso

) ou ser portador de deficiência física ou mental e, em ambos os casos, ser incapaz de manter-se ou de ser mantido pela família... Portadora de deficiência mental, a paciente passou por perícia judicial que comprovou a frequência de surtos de agressividade e de depressão... Vladimir Souza Carvalho (relator) argumentou que, segundo o art. 20 da Lei 8.742 /93, deve receber o amparo social a pessoa que estiver com idade igual ou superior a 65 anos (conforme o Estatuto do Idoso

O artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal e a Lei n.º 8.742 /93, no artigo 20 , preveem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado... Há presunção legal de que a família com renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de promover de forma digna a manutenção do membro idoso ou portador de deficiência física (§ 3º... O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental