Incentivo Financeiro Ao Programa de Agentes Comunitários em Notícias

Local a definir 16 horas Votações em Plenário Sessão ordinária para análise do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06)... Plenário 12 9h30 Sessão Solene Homenagem aos agentes de polícia legislativa... Auditório Nereu Ramos SEXTA-FEIRA (9) 9 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Seminário: Oportunidades de linhas de financiamento e incentivos fiscais para geração de trabalho

O comprovado uso de programa habitacional do poder público, por agente público, em período eleitoral, com distribuição gratuita de lotes com claro intuito de beneficiar candidato que está apoiando, com... Elevação dos gastos com o programa às vésperas do período eleitoral. 13... In casu, verifica-se que o texto divulgado em sítio institucional não guarda pertinência com as atribuições do respectivo órgão público e não se insere nos assuntos de interesse político-comunitário, uma

O comprovado uso de programa habitacional do poder público, por agente público, em período eleitoral, com distribuição gratuita de lotes com claro intuito de beneficiar candidato que está apoiando, com... Elevação dos gastos com o programa às vésperas do período eleitoral. 13... In casu, verifica-se que o texto divulgado em sítio institucional não guarda pertinência com as atribuições do respectivo órgão público e não se insere nos assuntos de interesse político-comunitário, uma

Uma agente comunitária de saúde ajuizou reclamação trabalhista contra o Município de Juiz de Fora, alegando que tem direito, a partir de 2008, ao incentivo financeiro adicional, que é uma gratificação... Em sua defesa, o Município argumentou que o incentivo adicional não se destina diretamente à remuneração dos agentes comunitários, uma vez que a Portaria nº 674/GM/2003 foi revogada, nada sendo devido... Em seu voto, o relator ressaltou que o Programa Agente Comunitário de Saúde é mantido por financiamento tripartite entre a União, os Estados e os Municípios, conforme Portaria nº 2.488 MS/GM, de 21 de

Uma agente comunitária de saúde ajuizou reclamação trabalhista contra o Município de Juiz de Fora, alegando que tem direito, a partir de 2008, ao incentivo financeiro adicional, que é uma gratificação... Em sua defesa, o Município argumentou que o incentivo adicional não se destina diretamente à remuneração dos agentes comunitários, uma vez que a Portaria nº 674/GM/2003 foi revogada, nada sendo devido... Dessa forma, a Turma deu provimento ao recurso da reclamante e condenou o Município de Juiz de Fora ao pagamento do repasse do Governo Federal, a título de incentivo financeiro adicional

do Pnater para o Programa de Agentes Comunitários... O Poder Público deverá incentivar e promover a capacitação desses agentes e conceder incentivos especiais ao proprietário rural que participar de cursos de formação de agentes comunitários da terra... O autor inspirou-se no programa governamental de Agentes Comunitários de Saúde, instituído em 1991

à participação dos jovens na elaboração das políticas públicas de meio ambiente; III - a criação de programas de educação ambiental destinados aos jovens; e IV - o incentivo à participação dos jovens... O poder público destinará, no âmbito dos respectivos orçamentos, recursos financeiros para o fomento dos projetos culturais destinados aos jovens e por eles produzidos. Art. 25... Seção II Diretrizes Gerais Art. 3o Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes: I - desenvolver a intersetorialidade das políticas

à participação dos jovens na elaboração das políticas públicas de meio ambiente; III - a criação de programas de educação ambiental destinados aos jovens; e IV - o incentivo à participação dos jovens... O poder público destinará, no âmbito dos respectivos orçamentos, recursos financeiros para o fomento dos projetos culturais destinados aos jovens e por eles produzidos. Art. 25... Seção II Diretrizes Gerais Art. 3o Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes: I - desenvolver a intersetorialidade das políticas

"Constata-se da legislação pertinente que o programa dos agentes comunitários de saúde recebe recursos federais, no caso, o incentivo financeiro adicional, que é devido especificamente aos Agentes Comunitários... A Turma retificou sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Bataguassu, que declarou a nulidade da contratação e, ainda, deferiu o pagamento do repasse anual do incentivo financeiro federal destinados aos... Ao agente também foi reconhecido o direito à insalubridade. "O trabalhador, desde 2.1.2007, já se sujeitava às regras destinadas ao agente comunitário de saúde

"Constata-se da legislação pertinente que o programa dos agentes comunitários de saúde recebe recursos federais, no caso, o incentivo financeiro adicional, que é devido especificamente aos Agentes Comunitários... A Turma retificou sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Bataguassu, que declarou a nulidade da contratação e, ainda, deferiu o pagamento do repasse anual do incentivo financeiro federal destinados aos... Ao agente também foi reconhecido o direito à insalubridade. "O trabalhador, desde 2.1.2007, já se sujeitava às regras destinadas ao agente comunitário de saúde