Comissão de Trabalho aprova criação da função de agente comunitário da terra

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (20), com emendas, o Projeto de Lei 2602/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que cria o Programa de Agentes Comunitários da Terra e a função de agente comunitário da terra, para assegurar assistência técnica aos pequenos produtores rurais, aos agricultores familiares e aos assentados da reforma agrária. O autor inspirou-se no programa governamental de Agentes Comunitários de Saúde, instituído em 1991.

Pela proposta, o agente comunitário da terra será um profissional de nível técnico coordenado por trabalhadores de nível superior. Os agentes atuarão na orientação técnica agrícola e pecuária dos agricultores familiares e dos assentados pela reforma agrária. O Poder Público deverá incentivar e promover a capacitação desses agentes e conceder incentivos especiais ao proprietário rural que participar de cursos de formação de agentes comunitários da terra.

O texto altera diversas leis, entre elas a Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), destinando recursos financeiros do Pnater para o Programa de Agentes Comunitários. Além disso, estabelece que o programa integra o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

Emendas

O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Com a orientação de profissionais de nível superior nas áreas de agronomia, veterinária e afins, os agentes comunitários da terra integrarão equipes regionais para dar suporte aos produtores rurais em sua área geográfica de atuação, explicou. As emendas vão incrementar a participação dos serviços nacionais de aprendizagem rural na orientação e execução de serviços de assistência técnica e extensão rural, bem como vão aproximá-los dos órgãos do sistema nacional de crédito rural, completou.

Uma emenda permite ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Incra) firmar convênios com os serviços nacionais de aprendizagem rural para execução dos serviços de assistência e extensão rural. Outra permite a celebração de convênios dos serviços nacionais de aprendizagem com os órgãos do sistema nacional de crédito rural. Por fim, outra emenda inclui os serviços de aprendizagem rural entre as entidades executoras do Pronater.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2602/2011