Indício de Crime de Responsabilidade em Notícias

Segundo a doutrina, são indícios palpáveis para a conclusão positiva de simulação: alienação de todo o patrimônio do agente ou de grande parte dele; relações já citadas de parentesco ou amizade íntima... Tema Responsabilidade civil. Doações inoficiosas. Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal... Os pressupostos para o reconhecimento da responsabilidade civil por perda de uma chance, no caso concreto, foram bem sintetizados no acórdão de origem: "(i) a viabilidade e a probabilidade de sucesso de

Ademais, referido ato processual se refere a uma obrigação constitucionalmente atribuída ao estado-juiz, para fins de apuração de possível ocorrência de crime, diante da existência de materialidade e indícios... efeito entre as imputações constantes na denúncia e a responsabilidade do Paciente, o que, a priori, não ocorre no caso em apreço... Ora, a ilações acerca das provas do crime, ou supostos equívocos em premissas em relação ao crime de peculato são reservadas à instrução probatória, de sorte que eventual juízo deste Tribunal seria indevida

Não há empecilho ao deferimento de medidas restritivas contra advogado investigado ou acusado da prática de crimes... fundado em elementos concretos, notadamente a liderança exercida pelo custodiado em organização criminosa e o risco que seu retorno representaria ao sistema penitenciário estadual, ante a existência de indícios... Sentença que não distribuiu, de forma expressa, a responsabilidade proporcional das verbas de sucumbência. Reconhecimento da solidariedade. Art. 87 , §§ 1º e 2º , do CPC/2015

No caso, diante da responsabilidade exclusiva do Estado, a ausência do recorrido na audiência de inquirição de testemunhas, ante a impossibilidade de transporte de presos, não lhe pode ser imputada... nesse sentido, "a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios... de peculato majorado, mas que não se encontra descrita como crime eleitoral

Instaurado o inquérito, a Justiça estadual de São Paulo se declarou incompetente para conduzir o caso, por entender que a ação continha indícios de crime contra o Sistema Financeiro Nacional – o que caracterizaria... sobre os crimes contra a economia popular)... não se insere nos crimes contra o mercado de capitais (Lei 6.385 /1976)

Logo, não há norma que autorize a transferência da responsabilidade penal à incorporadora", declarou Ribeiro Dantas... Princípio da intranscendência da pena vale também para pessoas jurídicas Para o relator, a extinção legal da pessoa jurídica ré – sem nenhum indício de fraude – leva à aplicação analógica do artigo 107... destacou, ainda, que o princípio da intranscendência da pena pode ser aplicado às pessoas jurídicas, o que reforça a tese de que a empresa incorporadora não deve ser responsabilizada penalmente pelos crimes

DESTAQUE: É cabível a medida coercitiva atípica de apreensão de passaportes, em sede de processo de falência, quando constatados fortes indícios de ocultação de patrimônio... base no art. 246 da Lei n. 6.404 /1976, (ação social ut singili) enquanto não caracterizada a inércia da companhia, o que se verifica quando, convocada assembleia geral para deliberar sobre a responsabilidade... Ramo do Direito: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto

Se a assembleia deliberar por não promover a ação social, seja de responsabilidade de administrador, seja de responsabilidade de controlador, acionistas que representem pelo menos 5% (cinco por cento)... A deliberação da companhia para promover ação social de responsabilidade do administrador e/ou do controlador dá-se, indiscutivelmente, por meio da realização de assembleia geral... A chamada ação social de responsabilidade civil dos administradores e/ou dos controladores, deve ser promovida, prioritariamente, pela própria companhia lesada (ação social ut universi )

Logo, não há norma que autorize a transferência da responsabilidade penal à incorporadora", declarou Ribeiro Dantas... Princípio da intranscendência da pena vale também para pessoas jurídicas Para o relator, a extinção legal da pessoa jurídica ré – sem nenhum indício de fraude – leva à aplicação analógica do artigo 107... destacou, ainda, que o princípio da intranscendência da pena pode ser aplicado às pessoas jurídicas, o que reforça a tese de que a empresa incorporadora não deve ser responsabilizada penalmente pelos crimes

Para o MPM, a Comissão de Ética Médica também afirmou haver indícios de negligência da médica na condução do caso... Por maioria, os ministros do STM acompanharam o voto do relator e condenaram a médica pelo crime de homicídio culposo, com o direito de continuar recorrendo em liberdade... Na tarde daquele dia, por cerca de duas horas, o sargento foi submetido à cirurgia, sob responsabilidade da acusada, uma segundo tenente médica do Exército, especialista em otorrinolaringologia