Inviolabilidade do Escritório de Advocacia em Notícias

Página 9 de 1.361 resultados
Ordenar Por
  • Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 artigos vetados

    Ressalta-se que as prerrogativas de advogados não geram imunidade absoluta, a exemplo do direito à inviolabilidade do escritório de advocacia e a própria Lei nº 8.906 , de 1996, com redação dada pela Lei... Entre os vetos, que ainda serão analisados pelo legislativo, está o do artigo que incluía na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com
  • Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 artigos vetados

    Notícias06/09/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    Ressalta-se que as prerrogativas de advogados não geram imunidade absoluta, a exemplo do direito à inviolabilidade do escritório de advocacia e a própria Lei nº 8.906 , de 1996, com redação dada pela Lei... Entre os vetos, que ainda serão analisados pelo legislativo, está o do artigo que incluía na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com
  • Sancionado projeto sobre abuso de autoridade, com vetos de 36 pontos em 19 artigos

    Notícias06/09/2019Espaço Vital
    Entre os dispositivos vetados, está o artigo que incluía na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório – punindo com pena de três meses a um... do escritório ou local de trabalho, instrumentos de trabalho, correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática relativas ao exercício da advocacia; 2) Comunicação com clientes de forma reservada... forem presos, em estabelecimento civil ou militar, mesmo que sejam considerados incomunicáveis; 3) Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia
  • Entidades repudiam pedido da PF por busca em escritório de advocacia

    Notícias24/08/2019Consultor Jurídico
    Isso porque, o Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática... Entidades da advocacia divulgaram uma nota de repúdio ao pedido da Polícia Federal para promover buscas no escritório do advogado José Roberto Batochio... de Advocacia, bem como outras atitudes que possam violar o sigilo Advogado-cliente, como os eventos ocorridos hoje, dia 23 de agosto, no escritório do Advogado José Roberto Batochio
  • PF faz busca em endereço de antigo escritório de advocacia sob supervisão da OAB

    Notícias23/08/2019Consultor Jurídico
    O Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que... Em sua decisão, a magistrada alega que "não estão protegidos documentos estranhos ao exercício da advocacia, como relativos ao patrimônio dos investigados e a seu eventual envolvimento em crimes de corrupção... A PF fez uma diligência apenas na portaria do prédio onde ficava o escritório de Batochio — ele mudou de endereço no ano passado
  • Aprovado projeto de lei que criminaliza ofensas às prerrogativas profissionais do advogado

    Notícias15/08/2019OAB - Seccional São Paulo
    Entre outras proteções do exercício da profissão estão a inviolabilidade de escritórios ou local de trabalho e sigilo de comunicação; a comunicação com os clientes; a presença de representante da OAB quando... preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia; e prisão temporária especial... A garantia da livre manifestação da advocacia na defesa dos cidadãos é uma das lutas da atual gestão da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
  • Santa Cruz desagrava advogados ofendidos por juíza em Belém

    dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos... e subseções, ela percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade... Ismael Antônio, outro advogado desagravado, ressaltou a importância da advocacia. “Somos guardiões dos nossos direitos
  • Encontro da Jovem Advocacia: aberta programação científica

    Notícias08/08/2019OAB - Seccional Bahia
    de escritórios e instrumentos de trabalho... Todos os talk shows foram realizados dentro da 3ª Feira de Negócios Jurídicos da Bahia, com produtos e soluções de empresas voltados aos advogados e escritórios de advocacia... Com tema sobre as garantias do advogado, a procuradora de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, falou sobre a impossibilidade de restrição ao livre exercício da profissão e sobre a inviolabilidade
  • Nova etapa da Caravana das Prerrogativas será em Minas e Pará

    dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos... Todos juntos na defesa das prerrogativas da advocacia... as seccionais que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade
  • Entidades repudiam fala de Bolsonaro sobre pai de presidente da OAB, morto na ditadura

    Notícias29/07/2019Consultor Jurídico
    eles a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício... da advocacia... O colégio de presidentes da OAB, de Defensores Públicos Gerais (Condege), o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, e a comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia repudiaram
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo