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16 de Junho de 2024
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    Entidades repudiam fala de Bolsonaro sobre pai de presidente da OAB, morto na ditadura

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O colégio de presidentes da OAB, de Defensores Públicos Gerais (Condege), o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, e a comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia repudiaram a fala do presidente da República Jair Bolsonaro sobre o pai do Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, que foi morto na ditadura militar.

    "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", disse Bolsonaro em entrevista nesta segunda-feira (29/7), logo após criticar a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, o autor da facada da qual ele foi alvo durante a campanha presidencial de 2018.

    Felipe Santa Cruz é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, um estudante de Direito que desapareceu em 1974, preso por militares agentes do Doi-Codi, no Rio de Janeiro.

    Em nota, o colégio de presidentes da OAB considerou as falas de Bolsonaro "excessivas e de frivolidade extrema" e lembrou que o cargo que ocupa "exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis".

    Leia abaixo as manifestações:

    Ordem dos Advogados do Brasil
    "A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e de seu Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira afirmar o que segue:
    1. Todas as autoridades do nosso País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória de nossos mo...

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