Juntada de Carta Precatória em Notícias

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  • Regime especial permite TJ-BA concluir quase 30 mil atos processuais

    Notícias21/06/2015Consultor Jurídico
    Audiências, expedição de mandados, expedição de cartas precatórias e emissões de certidões de decurso de prazos somam quase 30 mil atos, segundo o levantamento... Segundo levantamento do TJ-BA, ao longo dos cinco dias úteis da última semana, os servidores fizeram a triagem de quase 14,8 mil processos, a juntada de 3,5 mil petições, a localização de 3,2 mil ações
  • Em uma semana, Regime Especial em Salvador resulta em 30 mil atos

    Notícias16/06/2015Conselho Nacional de Justiça
    Além desses, a realização de audiências, expedição de mandados, expedição de cartas precatórias e emissões de certidões de decurso de prazos estão entre os quase 30 mil atos realizados pelos servidores... Ao longo dos cinco dias úteis da última semana, foram quase 14,8 mil processos triados, 3,5 mil juntadas de petições, 3,2 mil processos localizados, 1,6 mil processos enviados para conclusão e 1.144 baixas
  • Magistrados do trabalho abordam o processo eletrônico no novo CPC

    Entre as poucas inovações trazidas pelo Código, Ana Paula destacou a possibilidade de realização de videoconferências e a disposição de que as cartas precatórias, rogatórias e de ordem (instrumento utilizado... "Hoje o magistrado não precisa mais esperar o prazo de juntada de documentos ou peças judiciais para dar andamento ao feito. Mudaram as formas de fazer as coisas... eletrônico no novo CPC , a magistrada afirmou que o processo civil, como era esperado, incorporou as principais disposições da Lei 11.419 /2006, consagrando, entre outras, a petição eletrônica e a juntada
  • Incongruências do novo CPC

    Notícias12/05/2015Espaço Vital
    precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa " (sic)... O parágrafo 2º do art. 340-NCPC também comete crasso engano ao equiparar contestação e carta precatória com processo judicial... precatória será considerado prevento "
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código. § 2o Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código. § 2o Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar- se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41
  • CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista

    Notícias12/12/2014Consultor Jurídico
    Veja outras alterações na CLT previstas no PLS 606/2011: Estimula a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta precatória, salvo se o ato, por natureza, demandar atuação do juízo de... possível; Prevê expressamente a possibilidade de reunião de processos contra o mesmo devedor (coletivização da execução) e estabelece o procedimento a ser adotado (no processo mais antigo, mediante juntada
  • CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista

    Notícias10/12/2014Senado
    Veja outras alterações na CLT previstas no PLS 606/2011: — Estimula a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta precatória, salvo se o ato, por natureza, demandar atuação do juízo... possível; — Prevê expressamente a possibilidade de reunião de processos contra o mesmo devedor (coletivização da execução) e estabelece o procedimento a ser adotado (no processo mais antigo, mediante juntada
  • Notícias do Diário Oficial

    PJV-14 - Processo 0065996-34.2003.8.26.0100 (000.03.065996-5) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS -Municipalidade de São Paulo - Certifico e dou fé que a carta precatória está à disposição para... Tendo em vista a certidão de fl. 145vº, complemento o despacho de fl.145, para constar que a retirada dos documentos originais pela Drª M.de M.L., só será possível mediante a juntada de procuração específica
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