Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

No presente caso, todavia, não houve a juntada do referido documento, o que serviu de fundamento exclusivo para se concluir pela ausência de comprovação do fato constitutivo do direito alegado... a prazos decadenciais... Ressalte-se que o referido documento - como qualquer outro documento - nada mais é do que mera fonte de prova, a qual pode, em regra, ser substituída por qualquer outro meio de prova

No presente caso, todavia, não houve a juntada do referido documento, o que serviu de fundamento exclusivo para se concluir pela ausência de comprovação do fato constitutivo do direito alegado... a prazos decadenciais... G., de nulidade) e as constitutivas sem previsão de prazo em lei não se sujeitam a prazo prescricional ou decadencial

Portanto, somados os lapsos temporais inerentes a essa tramitação, quando a carta rogatória for finalmente devolvida para ser juntada nos autos em 1º Grau, a ação ainda estará em sua gênese processual... Na ausência de normativo internacional específico, ou se existindo o mesmo não puder ser aplicado, em razão do pedido estar fora do alcance de suas disposições, a cooperação poderá ser requerida com fundamento... A par disso, o novo Código de Processo Civil , Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015, traz em seu artigo 26 e seguintes, de forma inédita, disposições acerca do tema, consignando expressamente que cooperação

arts. 10 e 15 No processo do trabalho, quando juntadas novas provas ou alegado fato novo, deve o juiz conceder prazo, para a parte interessada se manifestar a respeito, sob pena de nulidade... do CPC, pela expressa possibilidade de fixação de multa de natureza coercitiva na ação de exibição de documento... ; os demais casos de embargos de terceiro são regidos pelo prazo do caput do art. 675

Incorporaram-se mudanças procedimentais do novo CPC (obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação, prazo de contestação a partir dessa audiência, prazo de 15 dias para falar sobre documentos... falar, se a réplica acostar documentos (artigo 398). 24/5/16 15 dias a mais para o réu falar, se a réplica acostar documentos (artigo 438, § 1º). 16/9/16 48 horas para juntada da réplica (artigo 190)... Comparativo de tempo ideal de processamento físico no CPC e no novo CPC Tempo de processamento físico a partir dos prazos previstos no CPC — Prazos em dias corridos — e no novo CPC — Prazos em dias úteis

O prazo se inicia a partir da efetiva ‘ciência’ do defensor público aposta nos autos, da juntada aos autos do ofício de intimação devidamente cumprido pelo oficial de justiça ou, da carga do processo... Prazo em dobro. Intimação pessoal... Também alcança, ora ao fundamento de satisfação da pretensão deduzida e acolhida, o subsequente processo de execução e eventuais embargos à execução, independente de novo pedido

o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de impugnação (Doc. 4), cujo prazo findou-se no dia 08/04/2013, o que fora formulado por esta magistrada... juntando certidões e documentos no ato da habilitação... Dos documentos trazidos, tem-se a prova inequívoca de todos os fatos aqui ventilados, demonstrando, por outro lado a plausibilidade do direito reclamado pela requerente

determinação de desentranhamento dos documentos, ou seja, da desanexação deles dos autos, por supostamente terem sido juntados fora do prazo... O advogado, responsável pela defesa criminal de um cliente, havia protocolado a juntada de novos documentos aos autos, mas somente momentos antes do início da Sessão no Tribunal do Júri, foi avisado da

Juntada de documentos novos: em qualquer tempo. Art. 397. Manifestação sobre documento juntado: 5 dias. Art. 398. Extração de certidões ou fotocópias de processos, em repartições públicas: 30 dias... Incidente de falsidade (argüição): na contestação em 10 dias, a contar da intimação da juntada do documento. Art. 390. Juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação: Petição Inicial... Prazo para suscitar incidente de falsidade: na contestação ou até 10 dias, após a (contados da intimação da) juntada do documento. Art. 390. Resposta a incidente de falsidade: 10 dias. Art. 392

Identificada a necessidade de se recorrer de uma decisão judicial, é preciso identificar o tipo de decisão que fora proferida... aos autos do processo de primeiro grau, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que os instruíram”... Com relação ao preparo, este é requisito fundamental a ser demonstrado, indicando a juntada da guia de recolhimento das custas recursais. 2.3