Também destacou que as instituições financeiras brasileiras somente podem funcionar no país mediante a prévia autorização do Banco Central, nos termos do artigo 18 da Lei 4.595 /64.
Também destacou que as instituições financeiras brasileiras somente podem funcionar no país mediante a prévia autorização do Banco Central, nos termos do artigo 18 da Lei 4.595 /64.
Também destacou que as instituições financeiras brasileiras somente podem funcionar no país mediante a prévia autorização do Banco Central, nos termos do artigo 18 da Lei 4.595 /64.
Historicamente, uma dessas mudanças representou o rompimento do paradigma existente desde a Lei 4.595 /64, que preconizava o dever de sigilo das instituições financeiras no tocante às operações ativas
Historicamente, uma dessas mudanças representou o rompimento do paradigma existente desde a Lei 4.595 /64, que preconizava o dever de sigilo das instituições financeiras no tocante às operações ativas
De acordo com Jackson Domenico, conselheiro da OAB-DF, tanto o real quanto a moeda social conseguem conviver simultaneamente e se integram sem ofender a Lei 4.595 /64, específica para os bancos.
As instituições recorreram ao STJ com o argumento de que as tarifas atendem às Resoluções 2.303 e 3.518 mediante autorização concedida pela Lei 4.595 /64, estando permitida a cobrança até 30 de abril de
As instituições recorreram ao STJ com o argumento de que as tarifas atendem às Resoluções 2.303 e 3.518 mediante autorização concedida pela Lei 4.595 /64, estando permitida a cobrança até 30 de abril de
As instituições recorreram ao STJ com o argumento de que as tarifas atendem às Resoluções 2.303 e 3.518 mediante autorização concedida pela Lei 4.595 /64, estando permitida a cobrança até 30 de abril de
As instituições recorreram ao STJ com o argumento de que as tarifas atendem às Resoluções 2.303 e 3.518 mediante autorização concedida pela Lei 4.595 /64, estando permitida a cobrança até 30 de abril de