Lei nº 6024 /1974 em Notícias

No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência... Por não encontrar violação à Lei n. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial. Coordenadoria de Editoria e Imprensa

No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência... Por não encontrar violação à Lei nº. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial. Processo: REsp 1080682 FONTE: STJ

No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência... Por não encontrar violação à Lei n. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial

/1974... /1974, do Decreto-lei 7.661 /1945 e da Lei 6.404 /1976, afirmou o ministro... liquidação extrajudicial, possuem interesse em pleitear, em juízo, utilidade em favor da massa, já que respondem solidariamente pelos alegados prejuízos causados à instituição, conforme o artigo 40 da Lei 6.024

/1974)... a gestão da instituição financeira em liquidação, como essa competência independe da natureza dos direitos tutelados, se individuais ou coletivos (vide os termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n. 6.024

/1974)... a gestão da instituição financeira em liquidação, como essa competência independe da natureza dos direitos tutelados, se individuais ou coletivos (vide os termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n. 6.024

/1974)... a gestão da instituição financeira em liquidação, como essa competência independe da natureza dos direitos tutelados, se individuais ou coletivos (vide os termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n. 6.024

Caderno 1 - Administrativo SEÇÃO I Atos do Tribunal de Justiça Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de junho de 2010 , será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior: Dia 01 IBIÚNA Dia 04 PORANGABA Dia 06 OSVALDO CRUZ Dia 08 ARUJÁ Dia 09 ITANHAÉM Dia 10 NAZARÉ PAULISTA Dia 11 FRANCISCO MORATO PAULÍNIA Dia 13 ADAMANTINA AMERICANA APIAÍ BURI CACHOEIRA PAULISTA CAIEIRAS CARAGUATATUBA CONCHAS CORDEIRÓPOLIS GUARATINGUETÁ ITAÍ ITIRAPINA JUNQUEIRÓPOLIS JUQUIÁ LINS MACATUBA MARTINÓPOLIS OSASCO PARAIBUNA PIRACAIA PIRACICABA PIRANGI PORANGABA QUATÁ RANCHARIA URÂNIA Dia 15 PIQUETE Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 1.1 Diante do decidido em expediente próprio, pública-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue: OSASCO Diretoria do Fórum Secretaria

Lei Nº 6.024 , de 13 de março de 1974 Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.