Maio.concessão em Notícias

Brasília, 10 de maio de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator... Todavia, em homenagem ao princípio da ampla defesa, passa-se ao exame da insurgência, para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado pela concessão da ordem, de ofício... sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão

Para o relator, na situação em análise, o indeferimento equivocado do primeiro benefício pelo INSS e a sua concessão judicial não caracterizam a situação vedada pelo STF, que considerou impossível a concessão... Posteriormente, a ação foi julgada procedente para conceder a aposentadoria requerida, com início em maio de 2012... Entre a renda mensal da aposentadoria "judicial" (data de início em maio de 2012) e a da aposentadoria "administrativa" (outubro de 2016), esta última se mostrou mais vantajosa financeiramente

Lembrando que a concessão será destinada somente aos transportadores autônomos. Não será necessário comprovar a compra do combustível. Acompanhe o nosso instagram para mais informações... Vejamos quais serão os requisitos exigidos: - Ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário do caminhão que transporte ao menos 500 kg de carga; - Estar devidamente inscrito no ANTT, até 31 de maio

Em outubro de 2016, o trabalhador ajuizou ação para requerer a concessão da aposentadoria que lhe fora negada em 2012; o pedido foi julgado procedente... Um trabalhador pediu a aposentadoria por tempo de contribuição em maio de 2012, mas ela foi indeferida administrativa pelo INSS. Ele continuou a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a lei das eleicoes (9.504/97) para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais... Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio

O programa foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, mas se tornou permanente em junho de 2021... Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento; Concessão de crédito garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) até o fim

O autor da ação, servidor público do Distrito Federal, recebeu de boa-fé o pagamento em duplicidade do auxílio-alimentação nos meses compreendidos entre maio de 2002 e julho de 2003... que não há nos autos prova inequívoca da sua má-fé ou mesmo deslealdade, porquanto além de ser lícita a cumulação dos cargos por ele ocupados, não houve por ele influência ou interferência para a concessão

A sentença foi prolatada em 17 de maio. Em razão da liminar, o magistrado não decretou a preventiva da ré, mantendo as cautelares anteriormente impostas... A defesa apelou ao TJ-SP, mas o recurso ficou prejudicado com a posterior concessão do HC "para anular a prova decorrente do ingresso desautorizado no domicílio e, assim, determinar o trancamento da ação... Depois da concessão da liminar, mas antes do julgamento do mérito do habeas corpus no STJ, o juiz Alessandro Correa Leite, da 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente, condenou a ré a cinco anos e dez meses

Relata que a despeito de regularmente autorizado o tratamento referido, em 31 de maio de 2022 teria sido surpreendido com a negativa do Plano, o que teria motivado o ajuizamento da demanda... Por conseguinte, pugna pela concessão de antecipação de tutela recursal, renovando o pedido indeferido em Primeira Instância; e no mérito, pelo provimento do agravo. Junta documentos. É o relatório... Mister ressaltar, por oportuno, que em se tratando de Agravo de Instrumento, a sua análise limitar-se-á, apenas e tão somente, aos requisitos aptos a concessão da medida sem, contudo, adentrar à questão

Uma pergunta muito frequente em nosso escritório é a seguinte: a partir de qual idade o segurado do INSS pode averbar tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria... A fim de aplicar o que restou decidido no âmbito judicial, o INSS editou em 13 de maio de 2019, o Ofício Circular nº 25, que, em atenção a ACP mencionada, possibilita o reconhecimento administrativo de