Maior Benefício do Regime Geral de Previdência Social em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência... de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876 /1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício... A matéria tem repercussão geral reconhecida

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência... Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876 /1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício... A matéria tem repercussão geral reconhecida

O relator propôs a seguinte tese de repercussão geral: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº... contida no art. 3o . da Lei 9.876 /1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999″. ---- Revisão da vida toda: com voto de Moraes... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou na madrugada desta sexta-feira (25/2) a favor da ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social e desempatou

Por esse motivo, às uniões estáveis é aplicável a mesma regra, impondo-se seja observado o regime de separação obrigatória, sendo o homem maior de sessenta anos ou mulher maior de cinquenta" ( REsp 646.259... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Plano de benefício administrado por entidade aberta de previdência complementar. Contribuições vertidas na constância do casamento... de determinadas pessoas ou situações e que foram dispostas no art. 1.641 do Código Civil , como sói ser o regime da separação obrigatória da pessoa maior de setenta anos (inciso II)

Por esse motivo, às uniões estáveis é aplicável a mesma regra, impondo-se seja observado o regime de separação obrigatória, sendo o homem maior de sessenta anos ou mulher maior de cinquenta" ( REsp 646.259... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO · Tema Plano de benefício administrado por entidade aberta de previdência complementar. Contribuições vertidas na constância do casamento... de determinadas pessoas ou situações e que foram dispostas no art. 1.641 do Código Civil , como sói ser o regime da separação obrigatória da pessoa maior de setenta anos (inciso II)

O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal , a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do... Relator Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 08.05.2018) Nesse sentido, por iguais razões, não há como admitir que meras notícias acerca da dedicação do paciente às atividades criminosas afastem o benefício... O Pleno do STF, ao julgar o RE 591.054 , com repercussão geral, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, firmou orientação no sentido de que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito

"Esses casos representam somente aqueles afastamentos por mais de 15 dias e que, consequentemente, geraram um benefício de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS (Instituto Nacional do... Seguro Social)", afirmou o ministério em nota... "A Covid foi responsável pelo maior número de afastamento no INSS no ano passado

Social). - 2 anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade adotada como filho ou filha + 2 anos (se a mãe tiver mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social)... Social, poderão ter mais 2 anos adicionais, da seguinte forma: - 1 ano de tempo por cada filho ou filha nascido com vida + 2 anos (se a mãe tiver mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência... - 2 anos de tempo de serviço por filho ou filha biológicos nascido com incapacidade permanente;  Outro detalhe nesse projeto é que as mães que tiverem mais de 12 meses no Regime Geral de Previdência

social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de setenta quilômetros de Município sede de Vara Federal"... Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não... Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca

do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... Com a mudança para os 9,5% previstos na lei federal, o desconto passou a ser maior, pois a base de cálculo era o valor integral. Com isso, o desconto passou de R$ 176 para R$ 669... sustentava que, anteriormente, o desconto seguia a Lei Complementar estadual 412/2008, que previa a alíquota de 14% sobre a parcela de proventos que superasse o limite máximo estabelecido para os benefícios