Mandado de Segurança Contra Ato de Presidente de Sindicato em Notícias

A medida visa identificar todas as ações administrativas que tenham conexão com o processo nº. 3.215/2017, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica dos atos praticados pela... questiona o presidente do SindjusMA, Aníbal Lins... O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, na manhã da última sexta-feira (31), um requerimento para que seja feito levantamento de todos os pedidos que tratam de pagamento

De acordo com Maurício Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários (ANFFA Sindical), a "segurança alimentar do brasileiro hoje está garantida"... Deflagrada na última sexta-feira (17), a operação cumpriu mandados judiciais de busca e prisão temporária para apurar a suspeita de que frigoríficos “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e subornavam... Em entrevista após o ato, o dirigente sindical preferiu não opinar se a operação da Polícia Federal foi exagerada devido à forma como foi veiculada

Contra os provimentos e o corte de vencimentos, o SindJustiça impetrou dois mandados de segurança... O presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes de Souza, foi obrigado a intervir. “Eu compreendo a angústia de vocês. Mas o mandado de segurança só pode ser julgado se estiver na pauta do Órgão Especial”... “Eu deferi a liminar no mandado de segurança [em favor dos servidores], mas parece que ela não foi cumprida”. A frase foi recebida com uma salva de palmas e gritos de “justiça”

CONGRESSO NACIONAL PRESIDÊNCIA DA MESA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 3, DE 2017 Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 752 , de 24 de novembro de 2016, que "... Tags : Segurança Pública... Tags : Segurança Pública. Políticas Públicas

entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; Os conflitos... Originariamente, julgam dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional, mandados de segurança , habeas corpus , ações... Quando há uma greve e um conflito entre dois sindicatos, a competência será do TRT

O STF viu afronta ao princípio da presunção de inocência ( Mandado de Segurança 23.262 )... O entendimento foi firmado pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e pelo presidente Michel Temer (PMDB) e tem efeito vinculante — terá de ser seguido por todos os órgãos e entidades do... Lei 8.112 /90, o prazo para a administração pública investigar infrações de servidores só começa a contar no dia em que o fato foi conhecido e varia de 180 dias a cinco anos, dependendo da gravidade do ato

Na última sessão de 2016, ocorrida no dia 19 de dezembro, também foram negados todos os Mandados de Segurança que chegaram ao STF contra esse entendimento do CNJ... ele reputou contrária ao princípio constitucional de ingresso no serviço público, por concurso público, pela ausência dos requisitos caracterizados para a criação de cargos comissionados”, disse a presidente... Entre outras alegações, o sindicato afirmou que o conselho usurpou a competência do Supremo porque teria, implicitamente, declarado a inconstitucionalidade da Lei Estadual 8.223/2007

MANDADO DE SEGURANÇA Por sua vez, o Governador Flávio Dino foi notificado desde a última sexta-feira, 18/11, a prestar informações nos autos do Mandato de Segurança nº 52.164/2016 impetrado pelo SINDJUS-MA... Após sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, 23/11, Anibal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) reuniu-se com o presidente... Ato da Quinta-Feira 24/11 Nesta quinta-feira o SINDJUS/MA convoca a categoria para mobilização de protesto pelas perdas inflacionárias, desvio de função, aprovação do novo pccv e contra os retrocessos

A liminar havia sido concedida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaídes Alves Miranda com base em mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho... A entidade havia questionado ato do presidente do próprio TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que tinha pedido à presidência da Câmara dos Deputados a retirada dos projetos... O pedido de suspensão da liminar foi acolhido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

A presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato, acompanhou todo o julgamento que teve sustentação oral em defesa do mandado de segurança feita pelo assessor jurídico do Sindicato Hélio João Pepe de Moraes... Na sessão desta quinta-feira (03), no Pleno do TJES, o relator da matéria, desembargador Bravin, negou a segurança no mandado da data-base impetrado pelo Sindijudiciário para fazer valer o Ato Normativo