Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

A defesa pede a declaração de nulidade de todos os atos praticados por Moro, com o restabelecimento da liberdade a Lula... do então juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que resultou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP)... terça-feira (4) o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 164493, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja declarada a suspeição

A PGR assinala que os impetrantes fazem ilações infundadas, as quais não podem justificar o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro e a nulidade integral da ação penal... do então juiz Sérgio Moro... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela rejeição do habeas corpus (HC) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aponta suspeição do ex-juiz Sérgio

A PGR assinala que os impetrantes fazem ilações infundadas, as quais não podem justificar o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro e a nulidade integral da ação penal... do então juiz Sérgio Moro... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela rejeição do habeas corpus (HC) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aponta suspeição do ex-juiz Sérgio

e impedimento (do juiz e do Ministério Público); 23) Nulidades e questões prejudiciais; 24) Caso fortuito ou força maior; 25) Contradições entre as provas; 26) Denegação de provas requeridas ou oficiais... atenuantes; 18) Preconceitos explorados pela imprensa contra o réu; 19) Concurso de normas e crime continuado; 20) Falta de segurança para uma defesa livre e tortura; 21) Desaforamento; 22) Incompetência, suspeição

Assim, evidenciado está que as decisões de Moro contra Lula são eivadas de nulidades e alimentadas por interesses pessoais políticos."... E coloca gasolina na fogueira de todos os pedidos de suspeição e impedimento feitos contra ele... Ele deve se afastar ou ser afastado imediatamente da condução dos processos da lava jato por escandalosa suspeição

atendido, fora das dependências do foro, alegou suspeição do magistrado em razão dessa reunião... Em outro caso ( HC 206.706 ), seguindo voto do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma reconheceu haver comportamento contraditório do réu que solicitou com insistência um encontro com o juiz e, após ser... ordem jurídica repugna a ideia de comportamentos contraditórios, tendo em vista a anuência fornecida pela defesa técnica, seria inadequado, num plano mesmo de eticidade processual, a declaração da nulidade

Alegou que, no ano de 2006, M.D.A. foi contratado para atuar na defesa jurídica de empresa da sogra do juiz substituto... Nesse sentido, pediu a concessão do HC para que fosse reconhecida a nulidade de todos os atos processuais, desde a fase pré-processual até o momento... A defesa apresentou exceção de suspeição dos magistrados da causa – titular e substituto – que atuaram na primeira instância

O caso aqui tratado, sem dúvida alguma, configura hipótese de suspeição que, se não for afastada, dará — ou deveria dar — ensejo à nulidade de todo o processo”, alega a defesa... A defesa do ex-presidente Lula apresentou novo pedido de suspeição do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por sua participação em um evento da empresa Lide, fundada pelo ex-prefeito João... Eles citam outros eventos em que o juiz participou junto com João Doria. Os advogados veem violação da imparcialidade objetiva e subjetiva do juiz

Suspeição Antes de se iniciar a análise dos processos, o ministro Celso de Mello indicou que, em processos anteriores de Maluf, declarou suspeição por foro íntimo... não sem antes entrar em contato com o relator da AP 863 e não sem antes entrar em contrato com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, reportar o quadro em que se encontrava e a situação de um juiz... invocando para tanto a norma processual comum do CPP , prevista no parágrafo único do art. 609: "quando não for unânime a decisão de 2ª instância desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade

Embora tenha poder de indeferir provas que considerar inúteis ou protelatórias, o juiz não pode usar esse poder para deixar de respeitar a ampla defesa e o contraditório... Assim, por unanimidade, a 4ª Turma declarou a nulidade dos atos e determinou a reabertura da instrução processual. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... “O TRT presumiu a suspeição da testemunha, a qual, ao menos, poderia ter sido ouvida na condição de informante, nos termos do parágrafo 2º do artigo 457 do Código de Processo Civil de 2015”, disse