Partilha - Sub-rogação em Notícias

A falta de colaboração do consorte quando da aquisição de bem anterior ao casamento justifica a incomunicabilidade do patrimônio amealhado por sub-rogação dos bens particulares ( CC , art. 1.659 , II )... Basta que se assegure, por ocasião da partilha, que tal patrimônio fique com quem os utiliza... Até é possível cogitar da indisponibilidade ou, quem sabe, impedir a partilha ou a venda dos bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional

do imóvel objeto da partilha de bens... Posteriormente, já durante o casamento, esse imóvel foi dado como entrada na compra de outro, sendo aí reconhecida a sub-rogação... Com esse fundamento, a 7ª Câmara Cível do TJRS reconheceu postulação de ex-mulher para afastar a sub-rogação (substituição de coisa, ou pessoa, por outra coisa ou pessoa, sobre a qual recaem as mesmas

contrariou o art. 1.659 , incisos II e VI , do Código Civil , ao entender pela comunicabilidade do valor decorrente do FGTS utilizado na aquisição do imóvel partilhado, desconsiderando que houve expressa sub-rogação... bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do matrimônio por doação ou por sucessão; II - os adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges, em sub-rogação... POSSIBILIDADE DE PARTILHA. 1