Pedido de Autorização de Viagem em Notícias

Ao assinar o provimento 35/19, o corregedor-Geral da Justiça de SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, levou em conta a resolução 131 /11 do CNJ, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para... Caso seja necessária a autorização da Justiça, os pais precisarão entrar com pedido na vara da Infância e da Juventude na qual a criança ou o adolescente reside... A norma facilita a autorização para viagens nacionais de jovens menores de 16 anos, dispensando a necessidade de autorização judicial no Estado

Não é necessária autorização se a viagem for para uma cidade vizinha àquela em que o menor de 16 anos mora ou se ele estiver acompanhado por parentes ou responsável legal maior de idade... Se a viagem do menor desacompanhado for para outro estado, os pais devem verificar a regra do local para saber se o filho poderá voltar a São Paulo com o documento particular ou se será preciso autorização... Neste caso, é necessário entrar com pedido na Vara da Infância e da Juventude da comarca em que a criança ou o adolescente reside

Havendo necessidade de autorização judicial, é preciso entrar com pedido na Vara da Infância e da Juventude da comarca em que a criança ou o adolescente reside... Caso a viagem seja para outro Estado, é importante verificar o regramento do local para saber se o menor de 16 anos poderá regressar a São Paulo com a mesma autorização particular ou se será preciso autorização... Pais poderão autorizar viagens por documento com firma reconhecida

Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos Sex, 19 Jul 2019 12:50:30 -0300 Neste período de férias, o número de pedidos judiciais de autorização de viagem... de viagem para menores de 16 anos aumenta consideravelmente... de viagem e, também, quais são os documentos necessários

Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos Qui, 25 Jul 2019 16:42:07 -0300 Neste período de férias, o número de pedidos judiciais de autorização de viagem... de viagem para menores de 16 anos aumenta consideravelmente... de viagem e, também, quais são os documentos necessários

A viagem está prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto e dá expediente no Congresso, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe

-a autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos... Se a viagem for para o exterior, não é necessário a autorização, caso a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis; ou viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente... É desnecessária a autorização quando : – tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma

Feto anencéfalo Em fevereiro de 2004, a Quinta Turma entendeu que a anencefalia fetal não é motivo para autorização de aborto... perguntou o ministro ao negar o pedido do Estado de Pernambuco para reduzir a indenização... afirmou que “não há que se falar em lavagem de dinheiro se, com o produto do crime, o agente se limita a depositar o dinheiro em conta de sua própria titularidade, paga contas ou consome os valores em viagens

Feto anencéfalo Em fevereiro de 2004, a Quinta Turma entendeu que a anencefalia fetal não é motivo para autorização de aborto... perguntou o ministro ao negar o pedido do Estado de Pernambuco para reduzir a indenização... afirmou que “não há que se falar em lavagem de dinheiro se, com o produto do crime, o agente se limita a depositar o dinheiro em conta de sua própria titularidade, paga contas ou consome os valores em viagens

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DESCONSTITUO o auto de infração nº Z000592606. (...)... Após receber a autorização, leve a moto para o profissional que realizará o serviço... Restou claro que o motivo invocado para a aplicação da multa inexiste , o que impõe ao acolhimento do pedido deduzido na inicial