Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

Previdência Após infrutíferas diligências para localizar bens passíveis de penhora da empresa, o juiz da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a penhora de 50% dos ganhos líquidos do aposentado... 13/10/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora... dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio da Juriti Empreiteira de Obras S/C Ltda

8) Impugnada a avaliação do imóvel penhorado, pelo executado ou pela Fazenda Pública (art. 13 , § 1º da LEF ), o magistrado pode indeferir, fundamentadamente, o pedido de reavaliação do bem, mesmo quando... cabendo ao juízo, quando demandado, manifestar-se para avaliar a existência de motivos que autorizem o pedido e assegurar que a execução se faça pelo modo menos gravoso. 7) É admissível a penhora por... (Tema 120) 4) A Fazenda Pública pode, a qualquer tempo, requerer a substituição do bem penhorado por outro de maior liquidez - art. 15 , II da Lei n. 6.830 /1980. 5) O exequente pode recusar a penhora

O juízo de primeiro grau deferiu o pedido de penhora sobre cotas sociais dos devedores em seis sociedades empresárias, duas delas em recuperação judicial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, ao... há lucros ou reservas disponíveis, nem é possível a alienação de bens do ativo permanente sem autorização judicial

e adjudicação de bem imóvel que lhe pertencia por meação... A magistrada ressaltou que, mesmo em relação à segunda autora da ação anulatória, esposa de um dos sócios, ocorreu a preclusão... tramita nos autos do outro processo, o que foi ali decidido transitou em julgado, já que não manifestou seu inconformismo na época própria, só agora alegando que foi atingida em seu patrimônio com a penhora

A propósito, vale citar o Enunciado n. 19 da I Jornada de Direito Comercial: "Não se aplica o CDC às relações entre sócios e acionistas ou entre eles e a sociedade"... penhora), pois a intimação fez referência ao art. 854 , § 2º e 3º , do CPC/2015... Inexistência do crédito à época da formulação do pedido recuperacional. Art. 49 da Lei n. 11.105/2015. Não submissão

Por esse motivo, indeferiu o pedido de penhora... origem ou natureza, excluindo apenas os bens cuja impenhorabilidade absoluta é reconhecida em lei... Com destaque para o ineditismo do assunto, a Turma negou provimento ao agravo e aplicou ao sócio multa de R$ 800 em favor do engenheiro

Por esse motivo, indeferiu o pedido de penhora... origem ou natureza, excluindo apenas os bens cuja impenhorabilidade absoluta é reconhecida em lei... Com destaque para o ineditismo do assunto, a Turma negou provimento ao agravo e aplicou ao sócio multa de R$ 800 em favor do engenheiro

Por esse motivo, indeferiu o pedido de penhora... origem ou natureza, excluindo apenas os bens cuja impenhorabilidade absoluta é reconhecida em lei... Na fase de execução, o juízo de primeiro grau determinou que o engenheiro analisasse matrículas imobiliárias existentes no processo e indicasse sobre qual ou quais imóveis pretendia a penhora

No caso da penhora de bens, a substituição pelo seguro-garantia apenas seria válida até a expropriação do bem. E isso desde que tenha havido o aval do credor... Assim, permitiu, na Justiça do Trabalho, a qualquer momento, a substituição do depósito judicial e da penhora de bens pela fiança bancária e pelo seguro-garantia, desde que em valor 30% superior ao da... "Com esses recursos, no âmbito de uma crise sem precedentes, as empresas poderão pagar salários, tributos e fornecedores, fazendo girar a economia", afirma Cassio Gama Amaral , sócio da área de seguros

Isso após o pedido de recuperação judicial e desde que tais bens ou serviços sejam necessários ou importantes para a manutenção das atividades... O valor ingressou na sociedade e não na família do sócio, não sendo razoável ela ser responsável pelo pagamento ou, não raras vezes, ter os seus bens expropriados... Indo mais além, quando da distribuição do pedido de recuperação judicial da sociedade empresária muitos credores da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis ingressam com as ações de