Personalidade Jurídica e Personalidade Judiciária em Notícias

ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses. 26) Do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica... “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira pode requerer a justiça gratuita”... “O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando pela natureza da relação jurídica controvertida”. Art. 114

DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SÓCIAS DIVERSA DA PESSOA JURÍDICA DE CUJO QUADRO SOCIAL FAZEM PARTE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE PROCESSO... Quanto à alegação referente ao fato de que a PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SÓCIAS É DIVERSA DA PESSOA JURÍDICA DE CUJO QUADRO SOCIAL FAZEM PARTE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE PROCESSO... Assim, desconsiderar a personalidade jurídica neste instante cognitivo do processo trabalhista sincrético é, além de açodado, temerário, pois não encontra amparo em nenhuma norma legal ou ainda na doutrina

de desconsideração da personalidade jurídica... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROCESSO: 5013036-79.2017.4.04.0000 ORIGEM: Juizado Especial Federal AUTORA: Janete dos Santos Severo ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Seção RELATOR: Paulo Afonso Brum Vaz DATA DO JULGAMENTO:... Enquanto isso, os incidentes de desconsideração jurídica estão todos suspensos na 3ª Região. “O problema do IRDR é que o procedimento é muito demorado

Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade Fonte: STJ Notícias... Organização Judiciária. Material Bélico... Organização Judiciária. Recesso Forense

Para o magistrado, o texto é um roteiro de civilidade entre os povos: “Fazendo uma análise jurídica, observa-se que cada nação internalizou normas e princípios constitucionais próprios, que, de modo geral... O processo de internalização nos ordenamentos fica mais evidente quando se considera o tema do direito à personalidade, ou seja daquilo que envolve o direito ao nome, à imagem, à privacidade e à dignidade... Crise civilizatória A mesa da solenidade de abertura do seminário “Direitos Humanos em Perspectiva” ainda contou com as presenças do diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor

Enunciado 111: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicado ao processo falimentar... Enunciado 110: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários... Enunciado 149: A falta de averbação da pendência de processo ou da existência de hipoteca judiciária ou de constrição judicial sobre bem no registro de imóveis não impede que o exequente comprove a má-fé

Enunciado 111: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicado ao processo falimentar... Enunciado 110: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários... Enunciado 149: A falta de averbação da pendência de processo ou da existência de hipoteca judiciária ou de constrição judicial sobre bem no registro de imóveis não impede que o exequente comprove a má-fé

deferir o pedido de homologação, o ministro Felix Fischer também lembrou que “o caráter laico do Estado brasileiro não impede a homologação de sentenças eclesiásticas, tanto que nosso país reconhece a personalidade jurídica... jurídica das instituições eclesiásticas, nos termos do artigo 3º do Decreto Legislativo 698/2009”... Em relação à alegação da Defensoria Pública de que competiria à autoridade judiciária brasileira conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil, a ministra afirmou que a sentença finlandesa não

deferir o pedido de homologação, o ministro Felix Fischer também lembrou que “o caráter laico do Estado brasileiro não impede a homologação de sentenças eclesiásticas, tanto que nosso país reconhece a personalidade jurídica... jurídica das instituições eclesiásticas, nos termos do artigo 3º do Decreto Legislativo 698/2009”... Em relação à alegação da Defensoria Pública de que competiria à autoridade judiciária brasileira conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil, a ministra afirmou que a sentença finlandesa não

para os sócios deve ocorrer nos próprios autos da execução fiscal ou em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica?"... “De acordo com o novo CPC o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é instaurado com a possibilidade de contraditório amplo, sem exigir apresentação de garantias, o que consideramos absolutamente... A relevância do julgamento decorre do efeito vinculante da tese jurídica a ser acolhida no referido incidente sobre os processos individuais e coletivos no âmbito das Seções Judiciárias de São Paulo e