DOUInforme 12.11.2018

Brasília, 12 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA N. 654, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Agronegócios. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.162, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 1.163, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. PRONATEC.

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 249, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

RESOLUÇÃO N. 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (*)

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-41, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 5/11/2018, Seção 1, páginas 36 e 37, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.916, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

CIRCULAR N. 833, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2018, dos contratos celebrados no 1º semestre de 2018, relativos à renovação semestral dos contratos de

financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), celebrados a partir da publicação da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. FIES.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Tributação. eSocial.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.875-SEI, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 52, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Sistema Penitenciário. Assistência Social.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 35, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a política de inovação tecnológica na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, disciplinando o apoio a projetos em serviços públicos e políticas públicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Ciência e Tecnologia.

RESOLUÇÃO N. 37, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Regimento Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, de forma a contemplar atribuições decorrentes da Política de Inovação e da criação do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 69, DE 2018

Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 853, de 25 de setembro de 2018, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 296, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal, na forma que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 625, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o limite consignado no art. 2º da Resolução nº 192, de 16 de fevereiro de 2000.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 240/2018, p. 1, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Suprimento de Fundos.

RESOLUÇÃO N. 626, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a dotação de produtos controlados no Supremo Tribunal Federal

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 240/2018, p. 1, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Material Bélico.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 202, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 142, DE 09 NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 218/2018, p. 2, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 502, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-127, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública.

RESOLUÇÃO N. 503, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Requisição de Servidores.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 442, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestor de Acordo de Cooperação Técnica.

Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018/STJ. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 9/11/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI - 7031926

Altera a Resolução Presi 38 de 5 de setembro de 2016, que institui e regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-7, sexta-feira, 9 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Serviço de Voluntariado.

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