Petição Inicial de Execução de Obrigação de Fazer em Notícias

novo julgamento ou redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão. § 6º O pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser feito incidentemente na apelação ou por meio de petição... urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional. § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações... A regulamentação deverá fazer constar garantias mínimas de proteção de dados genéticos, observando as melhores práticas da genética forense

novo julgamento ou redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão. § 6º O pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser feito incidentemente na apelação ou por meio de petição... urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional. § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações... A regulamentação deverá fazer constar garantias mínimas de proteção de dados genéticos, observando as melhores práticas da genética forense

contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... O ministro afirmou que é necessário fazer uma distinção das hipóteses de dissolução irregular da empresa para fins de prescrição... Imobiliárias 2019 - Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos, Escrituras ✔️ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições

REsp 1738737 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Aprenda todos... No recurso apresentado ao STJ, o recorrente sustentou que o título em execução é expresso ao determinar a incidência dos honorários de 15% também sobre os valores referentes à obrigação de fazer... Nessas hipóteses, o montante econômico da obrigação de fazer se expressa pelo valor da cobertura indevidamente negada", concluiu Nancy Andrighi. Leia o acórdão

(Fonte: G1) 📰 Leia também: ➡️ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ➡️ Guia Carro Livre de Imposto... O prazo limite para fazer o saque imediato é 31 de março de 2020... O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS

contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ou do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem... invocado do CPC/2015, o exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado perante o juízo do atual domicílio do executado, do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução

contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✔️ Cronograma 30 Dias para Aprovação na OAB - O melhor custo benefício em Planejamento de Estudo do Mercado... caso analisado, a corte confirmou condenação de empresa que comercializava produtos em um canal de TV fechada sem informar ao público elementos básicos sobre o produto, para que o consumidor, antes de fazer... "Mais do que obrigação decorrente de lei, o dever de informar é uma forma de cooperação, uma necessidade social

A União contra-argumenta que a empregada continua a fazer parte da folha de salários durante o afastamento e que o empregador tem a obrigação de remunerá-la conforme a legislação... A tutela de urgência requerida pela defesa foi indeferida pelo Plenário do STF, por maioria de votos, no julgamento de petição autônoma (TPA 5)... Diante disso, requer o deferimento dos efeitos da tutela para suspender a execução provisória da pena até o julgamento final da revisão criminal, entre outros pedidos

inicial... termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as condições da ação, aí incluída a legitimidade, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial... No entanto, a Instrução CVM n. 391/2003, que primeiro tratou especificamente dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), já incluía entre as obrigações do administrador o dever de "cumprir e fazer

Pressupostos processuais PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS POSITIVOS EXISTÊNCIA Jurisdição Petição Inicial Citação VALIDADE Jurisdição competente e imparcial Petição Inicial APTA (art. 319 e 320 CPC) Citação válida... A existência do processo depende da jurisdição ser provocada pelo autor por meio de uma petição inicial, havendo a necessidade de citação do réu (comunicação da existência de uma demanda)... A petição inicial apta é aquela que encontra-se formatada com base nos artigos 319 e 320 CPC