Petição Inicial de Execução de Obrigação de Fazer em Notícias

O juiz não tem o dever de compreender: é o advogado que tem a obrigação de se fazer compreender... A petição inicial, sendo o veículo da demanda da parte, se reveste de singular importância... A petição inicial é, insista-se, um meio, uma forma de se levar uma mensagem a um terceiro, de se comunicar com ele

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu PRAZO de 15 (QUINZE... o PROVEITO ECONÔMICO perseguido. § 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III. § 4º Além das hipóteses do art. 330 , a petição inicial será indeferida quando... suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; >>>>> III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. (...) >>> § 2º Na PETIÇÃO INICIAL

que constem de relação juntada à petição inicial do processo de conhecimento... Após o retorno dos autos ao juízo de origem, a ministra autorizou a continuidade da execução unicamente “quanto aos associados cujos nomes constaram da relação pela qual instruída a petição inicial da... Na fase de execução, foi atendido pedido da União para que o título executivo (que delimitou os efeitos da condenação) ficasse restrito aos associados que constassem da relação incluída junto à petição inicial

que constem de relação juntada à petição inicial do processo de conhecimento... Após o retorno dos autos ao juízo de origem, a ministra autorizou a continuidade da execução unicamente “quanto aos associados cujos nomes constaram da relação pela qual instruída a petição inicial da... Na fase de execução, foi atendido pedido da União para que o título executivo (que delimitou os efeitos da condenação) ficasse restrito aos associados que constassem da relação incluída junto à petição inicial

O palestrante discorreu inicialmente a respeito da execução tradicional, esclarecendo que ela se desenvolve de modo autônomo, com a instauração de um processo próprio por meio de petição inicial e citação... Ele ressaltou que para que haja cabimento de execução de título extrajudicial, deve haver obrigação certa, líquida e exigível (conforme os artigos 783 e 786 de Código de Processo Civil), para que se possa... executar desde já a obrigação sem necessitar do processo de conhecimento

REsp 1738737 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Aprenda todos... No recurso apresentado ao STJ, o recorrente sustentou que o título em execução é expresso ao determinar a incidência dos honorários de 15% também sobre os valores referentes à obrigação de fazer... Nessas hipóteses, o montante econômico da obrigação de fazer se expressa pelo valor da cobertura indevidamente negada", concluiu Nancy Andrighi. Leia o acórdão

o juiz poderá determinar a emenda à Petição inicial e como se dá seu processamento; Indeferimento da Petição inicial e quais os recursos contra esse ato... Recurso contra o indeferimento da petição inicial Se houver o indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer através do recurso de apelação... Requisitos da petição inicial no procedimento comum A petição inicial no Novo CPCnão se afasta dos requisitos atuais, do art. 282 do CPC /73, conforme se extrai do novo artigo 319 : Art. 319

Pode-se concluir que o processo de conhecimento, cujo início se dá com a petição inicial do autor, não tem seu término com a sentença, e sim tem seguimento com a necessidade de se cumprir o mandamento... fazer e não fazer... medida coercitiva e como exemplo de sua aplicação cite-se o art. 498 , parágrafo único do CPC : ” Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o autor individualizá-la-á na petição inicial

O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial, pelo juiz do Cejusc-JT-2. - A petição inicial deverá conter a identificação do contrato ou relação jurídica, as obrigações... Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT , as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho... A execução deve ser processada perante o juiz da vara do trabalho de origem. Fonte

O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial, pelo juiz do Cejusc-JT-2. – A petição inicial deverá conter a identificação do contrato ou relação jurídica, as obrigações... Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT , as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho... o juiz poderá determinar aos requerentes a emenda da petição inicial, previamente ou na audiência, mediante redesignação