Procuração com Poderes Gerais e Especiais em Notícias

Em suas alegações recursais, a UFMG sustentou a irregularidade de sua representação judicial, uma vez que não há nos autos documento que comprove que a pessoa signatária da procuração tenha poderes para... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra a sentença, do Juízo Federal da 19ª Vara de Minas Gerais/MG... Entretanto, a despeito da exceção prevista na legislação quanto à utilização de transporte “seletivo ou especial”, entendo que as características físicas de conforto do modal escolhido são insuficientes

Foi aprovado, na terça-feira, 14, na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de forma unânime, o Provimento 06/2019 , editado pela Corregedoria Geral da Justiça do TJPE, que possibilita o... “Com o advento da EC nº 66 /2010, que instituiu o divórcio direto, simplificado ficou esse procedimento, impondo um direito potestativo, ou seja, que não cabe poder dever e, sim, poder de sujeição... sua vez, ela destaca que é competência exclusiva do notário, conforme determina o art. 7º da mesma Lei 8.935 /94: “Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: I - lavrar escrituras e procurações

Neste caso, acaba recaindo ao Poder Judiciário para a fixação dos honorários: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL... É necessário ainda levar em conta que o cliente, de modo geral, não sabe do alcance do trabalho do advogado no transcorrer do processo e a falta dessa compreensão pode gerar atritos que ocasionam a quebra... Neste caso, tanto o contrato de honorários quanto a procuração devem ser firmadas em nome da sociedade

A competência territorial especial, apesar de ter como efeito o afastamento das normas gerais previstas no diploma processual, possui natureza relativa; enquanto que a competência funcional, decorrente... Protesto para juntada posterior da procuração. Instrumento de procuração juntado na origem. Posterior traslado. Admissibilidade... Competência territorial especial de natureza relativa

“Existem alguns juízes e algumas secretarias que ainda ousam não creditar em favor do advogado a quota parte do seu cliente, e o advogado, tendo procuração com poderes para tal, tem o direito de levantar... Outro problema citado por ele é a morosidade do Poder Judiciário, em especial, na primeira instância... Existem alguns juízes e algumas secretarias que ainda ousam não creditar em favor do advogado a quota parte do seu cliente, e o advogado, tendo procuração com poderes para tal, tem o direito de levantar

Legislativo; XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não... Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados... Obviamente que o foco desse texto não são os jornalistas, mas eles servem de introito à ideia geral do artigo

Conforme disciplina a Resolução nº 09/2018, Alfredo Gaspar está afastado de suas funções para poder disputar a reeleição, desde o dia 29 de outubro... de Justiça e da Corregedoria-Geral... De acordo com o artigo 6º da Resolução nº 09/2018, o “voto é direto, obrigatório, plurinominal e secreto, vedado o voto por correspondência ou procuração” e os membros da instituição deverão votar, no

Processos eletrônicos Advogados terão assegurados o acesso e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica... votações e debates no Senado. 30 anos da Constituição Cidadã O Congresso Nacional celebrou em sessão solene os 30 anos da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, com a presença dos chefes dos três Poderes... O Senado também aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016)

Processos eletrônicos Advogados terão assegurados o acesso e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica... votações e debates no Senado. 30 anos da Constituição Cidadã O Congresso Nacional celebrou em sessão solene os 30 anos da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, com a presença dos chefes dos três Poderes... O Senado também aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016)

Considerando que a procuração outorgada pela parte embargada ao subscritor da petição inicial de cumprimento sentença confere poderes da clausula ad judicia e extra, para o fim de defender seus interesses... no foro em geral e todas suas instâncias, não se verifica o alegado defeito de representação processual por ausência de poderes para a propositura da fase de execução, até porque é expressa a outorga... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, explicou que, embora a jurisprudência seja firme no sentido de que o magistrado, no exercício do poder geral de cautela, possa exigir