Prisão Cautelar (Desnecessidade) em Notícias

Em seguida, recorreu ao STJ com a mesma solicitação, sob alegação de que a medida cautelar é ilegal por sua desnecessidade e por falta de fundamentação no pedido... O ministro Humberto Martins, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar para afastar a prisão preventiva de Tiago Rodrigo Pereira, sócio da Finbank Consultoria... A defesa chegou a impetrar um Habeas Corpus com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo para reverter a prisão do acusado, mas não foi acatado em decisão monocrática de um desembargador

A defesa sustentou que as acusações contra os líderes religiosos foram feitas com base em meras suposições, invertendo o ônus da prova e exigindo que a defesa provasse a desnecessidade da segregação cautelar... Segundo o tribunal estadual, a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, evitar a reiteração criminosa e é imprescindível para a instrução criminal... A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva

segregação cautelar, o que seria inviável... Segundo o tribunal estadual, a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, evitar a reiteração criminosa e é imprescindível para a instrução criminal... Ônus da prova A defesa sustentou que as acusações contra os líderes religiosos foram feitas com base em meras suposições, invertendo o ônus da prova e exigindo que a defesa provasse a desnecessidade da

No Supremo, a defesa do parlamentar alegava a ocorrência de constrangimento ilegal na custódia cautelar, pois houve “demonstração cabal da desnecessidade da prisão preventiva, decretada por fatos que teriam... O Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ) decretou sua prisão preventiva, em abril deste ano, em razão da suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato e fraude a licitação... Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 158719, no qual a defesa do vereador de Petrópolis (RJ) Luiz Eduardo Francisco da Silva pedia a revogação de sua prisão

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cassou a prisão preventiva de um empresário porque a ordem de prisão havia sido fundamentada com os mesmos argumentos de outro decreto, de 2015... A significativa passagem do tempo evidencia a desnecessidade da medida, no que pressupõe a contemporaneidade. Surge a insubsistência das premissas lançadas”, disse o ministro... De acordo com seus advogados, o empresário só foi preso porque o ministro Ricardo Lewandowski havia concedido uma medida cautelar em favor dele em outro processo, e o Ministério Público receava que ele

“Inexiste contemporaneidade das condutas atribuídas ao paciente [ex-prefeito], de modo que o periculum libertatis [quando a liberdade do acusado oferece perigo] exigido para a decretação da prisão cautelar... “A jurisprudência do STF registra precedentes considerando indicativos da desnecessidade de manutenção da prisão preventiva o afastamento da gestão pública de grupo político do qual o imputado fazia parte... Mendes determinou a suspensão da ordem de prisão expedida pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas e a substituição da prisão dos acusados pelas mesmas medidas cautelares alternativas

A atuação dos órgãos de segurança pública sobre os alegados grupos criminosos é um fator a ser considerado em favor da desnecessidade da prisão preventiva”, afirmou o ministro Gilmar Mendes... Segundo a decisão, a prisão preventiva foi substituída por três medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal ( CPP ): proibição de se comunicar com os demais investigados por... O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, como o último ato delitivo imputado ocorreu em 2016, o risco à ordem pública pode ser mitigado com a imposição das medidas cautelares

O Primeiro Subdefensor, que compôs mesa na discussão sobre a desnecessidade da prisão em face a aplicação de medidas cautelares, ressaltou a importância de eventos desta natureza.

O ministro assinalou que a jurisprudência do STF é no sentido da desnecessidade de manutenção da prisão preventiva quando ocorre o afastamento da gestão pública de grupo político do qual o imputado faça... O relator votou pela concessão dos Habeas Corpus para substituir definitivamente a prisão preventiva dos investigados pelas seguintes medidas cautelares: proibição de manter contato com os demais investigados... No dia seguinte, após novos mandados de prisão terem sido expedidos pela primeira instância, Gilmar Mendes acolheu pedido das partes e estendeu os efeitos das liminares para substituir as novas prisões

O ministro assinalou que a jurisprudência do STF é no sentido da desnecessidade de manutenção da prisão preventiva quando ocorre o afastamento da gestão pública de grupo político do qual o imputado faça... A decisão confirmou liminar anteriormente deferida pelo relator do HC, ministro Gilmar Mendes, e afastou a prisão preventiva decretada contra eles, substituindo-a por medidas cautelares alternativas... O relator votou pela concessão dos habeas corpus para substituir definitivamente a prisão preventiva dos investigados pelas seguintes medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP : proibição de manter