Marco Aurélio cassa preventiva que repetiu argumentos de prisão anterior

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cassou a prisão preventiva de um empresário porque a ordem de prisão havia sido fundamentada com os mesmos argumentos de outro decreto, de 2015. “Ou seja, com intervalo de quase quatro anos considerada a ordem alusiva à constrição. A significativa passagem do tempo evidencia a desnecessidade da medida, no que pressupõe a contemporaneidade. Surge a insubsistência das premissas lançadas”, disse o ministro.

O réu havia sido preso pela primeira ...