Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Alega o suscitante que as exigência foram cumpridas e ao dirigir-se à Serventia, a fim de entregar uma notificação extrajudicial para preservação dos direitos, foi recusado o recebimento, em desrespeito... Além disso, teria sido induzido a erro pela falha na autuação do processo em que se questionava esta recusa, que figurou como retificação de registro de imóvel e não como dúvida inversa... Espólio de E.N. apresentou pedido de retificação de registro imobiliário em face do 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, em razão da recusa da alteração na matrícula nº 97113, para excluir R
  • Notícias do Diário Oficial

    Em caso de recusa de recebimento da contrafé ou de assinatura do recibo, o Oficial certificará o ocorrido. 253.4... Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência. 3 Instituições de Direito Processual Civil, Vol... Sugere-se, em contrapartida, o aproveitamento do sistema da citação por hora certa do Código de Processo Civil2 para a intimação de devedor em caso de suspeita de ocultação
  • Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência

    Notícias05/11/2014Rafael Costa Monteiro
    do credor para levantar o depósito ou apresentar defesa, competindo a este, como matéria de defesa, a alegação de ausência de recusa em receber a quantia devida ou a justa recusa, nos termos do artigo... que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de cinco dias, e a citação... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental
  • Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência

    Notícias04/11/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    do credor para levantar o depósito ou apresentar defesa, competindo a este, como matéria de defesa, a alegação de ausência de recusa em receber a quantia devida ou a justa recusa, nos termos do artigo... que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de cinco dias, e a citação... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental
  • TRT03 - Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência.

    Notícias04/11/2014Eduardo Bonifácio Batista
    do credor para levantar o depósito ou apresentar defesa, competindo a este, como matéria de defesa, a alegação de ausência de recusa em receber a quantia devida ou a justa recusa, nos termos do artigo... que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de cinco dias, e a citação... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental
  • Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência

    do credor para levantar o depósito ou apresentar defesa, competindo a este, como matéria de defesa, a alegação de ausência de recusa em receber a quantia devida ou a justa recusa, nos termos do artigo... que, de acordo com o artigo 893 do Código de Processo Civil , ao propor a ação de consignação em pagamento, a parte deverá apenas requerer o depósito da quantia devida, no prazo de cinco dias, e a citação... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental
  • Notícias do Diário Oficial

    Insurgem-se os autores da recusa do Oficial Registrador ao pedido de averbação de caução dada em garantia, conforme escritura de fls.06/12... Houve impugnação e pedido de citação do atual proprietário do imóvel, senhor D. G. (fls.70/71). É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial e o Ministério Público... Caso esgotadas as buscas de praxe, defiro a citação por edital. Int. PJV-36 Processo 0344494-53.2009.8.26.0100 (100.09.344494-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – J
  • Notícias do Diário Oficial

    M. e E.LTDA (autos nº 0073549-83.2013.8.26.0100 ), em face da recusa em proceder ao registro da escritura de compra e venda e do instrumento particular de compromisso de compra e venda, este celebrado... LTDA (autos nº 0073549-83.2013.8.26.0100 ), em face da recusa em proceder ao registro da escritura de compra e venda e do instrumento particular de compromisso de compra e venda, este celebrado em 25.04.2013
  • Notícias do Diário Oficial

    Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS... Encontrando-se os interessados em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, estando em termos, expede-se o presente edital para a citação dos supra mencionados, para que em... Portanto, não há que se falar em cobrança e recebimento pelo Senhor Registrador de valores superiores aos previstos na legislação relativa aos emolumentos
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