Recusa do Recebimento da Citação por Carta em Notícias

notificação, cientificando eventual recusa... “Houve redução sensível no número de cartas precatórias expedidas... Usando a versão corporativa do aplicativo, a unidade envia a mensagem à parte, no mesmo formato da carta convencional

(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) Parágrafo único - Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado... Alguns tribunais voltaram a entregar as notificações através de cartas registradas com aviso de recebimento, pois tornou-se preocupante o cenário, que envolve questão de ordem jurídica... Certo que, as notificações, primeiramente eram realizadas pelo sistema de Carta Registrada com aviso de recebimento, o famoso AR ou SEED, que proporcionava conferir quando e por quem a notificação tinha

No tocante ao segundo evento, relativo à recusa de pagamento por inadimplência, o magistrado registra: "Não obstante estar contratado esta hipótese de suspensão dos benefícios diante da inadimplência das... No que concerne à incidência de juros moratórios fixados na sentença, no entanto, a Turma concluiu que eles deverão incidir a partir da citação da autora e não do momento em que ela liquidou a mora, conforme... A autora estava em atraso, liquidou a mora na forma do contrato, portanto, a suspensão dos benefícios foi retirada com o pagamento da mora, fazendo jus a autora ao recebimento da indenização"

Carta citatória entregue no endereço antigo. Nulidade. Inaplicabilidade da teoria da aparência... Recebimento fora da recuperação. Excepcionalidade. Reconhecimento posterior. Trânsito em julgado. Sentença de encerramento... Envio de carta desabonadora a patrocinadora de jogador de futebol. Teoria do terceiro cúmplice. Danos morais. Ocorrência

Recebimento fora da recuperação. Excepcionalidade. Reconhecimento posterior. Trânsito em julgado. Sentença de encerramento... DESTAQUE É válida a recusa pela Polícia Federal de pedido de inscrição em curso de reciclagem para vigilantes profissionais, quando configurada a ausência de idoneidade do indivíduo em razão da prática... entendimento de que, nos casos em que o delito imputado envolva o emprego de violência contra a pessoa ou demonstre comportamento agressivo incompatível com as funções de vigilante, válida exsurgirá a recusa

DESTAQUE Nos casos de intimação/citação realizadas por correio, oficial de justiça, ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento... Recebimento. Inviabilidade... juntada da carta

A intimação é feita pelo correio, mediante carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). A carta deve ser encaminhada ao endereço constante dos autos... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)

A intimação é feita pelo correio, mediante carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). A carta deve ser encaminhada ao endereço constante dos autos... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)

A intimação é feita pelo correio, mediante carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). A carta deve ser encaminhada ao endereço constante dos autos... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)

Art. 539, § 1º Prazo para manifestação de recusa pelo réu, cientificado por meio de carta com aviso de recebimento, acerca da consignação em pagamento de obrigação em dinheiro feita pelo autor em estabelecimento... Art. 254 Prazo para que o escrivão ou o chefe de secretaria, após a efetivação da citação por hora certa, envie ao réu, interessado ou executado, carta, telegrama ou correspondência eletrônica para lhe... Art. 268 Prazo para devolução ao juízo de origem da carta precatória, carta de ordem ou carta arbitral cumprida, pagas as custas pela parte