Registro da Carta Sindical Perante o Ministério do Trabalho em Notícias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta semana o primeiro balanço da força-tarefa criada em maio de 2013 para analisar os mais de 4 mil pedidos de registros sindicais que estavam pendentes... Também foram baixadas sete portarias e ordens de serviço estabelecendo regras mais claras e rígidas para concessão de carta sindical... Dentre as principais ações da Secretaria de Relações do Trabalho, responsável pelo registro sindical, estão a implantação do novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), que reestrutura o banco

Foto: Renato Alves/MTE Ministro cobrou agilidade da Comissão na análise dos mais de 4 ml pedidos de registro sindical pendentes Brasília, 27/02/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou... Também foram baixadas sete portarias e ordens de serviço estabelecendo regras mais claras e rígidas para concessão de carta sindical... Dentre as principais ações da Secretaria de Relações do Trabalho, responsável pelo registro sindical, estão a implantação do novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), que reestrutura o banco

O SINDIOFICIAIS/ES permanece com sua inscrição inválida junto ao Ministério do Trabalho e Emprego , possuindo apenas o Registro Civil válido que lhe permite APENAS atuar como uma associação... sindical do SINDIOFICIAIS/ES - Processo n.º 0000480-76.2011.5.10.005 (cassado o registro sindical e aguardando julgamento de recurso interposto pelo SINDIOFICIAIS/ES)... Sindical, documento apto para recebimento do Imposto Sindical e para interposição de ações relativas aos Oficiais de Justiça, assim como de toda a categoria

de São Paulo (1º RTD), que negou averbação de alteração de estatuto sindical em que não se previu mandato de três anos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , art. 538 , § 1º. 1.1... Como salientaram ad abundantiam o 1º RTD e o Ministério Público, em matéria registral vige o princípio de legalidade estrita, de sorte que o estatuto sindical de fato tinha de observar o disposto na CLT... Processo 0059474-39.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Silvio Kim Ozima - Defiro a cota retro do Ministério Público

Aliás, o próprio Ministério do Trabalho, define como profissionais liberais os que exercem suas atividades de forma autônoma, ou na qualidade de empregador, habilitados legalmente e com registro nos Conselhos... Vocabulário Jurídico. 28ª edição, RJ: Forense, 2009 [7] Nota Técnica/CGRT/SRT 11/2006 do Ministério do Trabalho. [8] Decreto 25.508, de 19 jan. 2005 e Decreto-Lei 82, de 26 dez. 1966. [9] Idem. [10] Lei... Ainda no âmbito da repartição das competências, a Carta Política também reservou à União legislar sobre a organização judiciária e administrativa do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito

O Ministério do Trabalho e Emprego expediu a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/TEM para esclarecer as lacunas trazidas pela mencionada lei, que trata da proporcionalidade do aviso prévio... CBO nº 5121-05 Data de admissão 02 de março de 2013 Registro nº - Fls... Exigir que seu empregado assine recibos e todos os comunicados; 13- Demitir o empregado com ou sem justa causa; 14- Descontar da rescisão do empregado o aviso prévio; 15- Não recolher contribuição sindical

Ao final, foi entregue ao ministro A Carta da Fetiesc e do Movimento Sindical contra a Terceirização, além do encaminhamento das reivindicações aos parlamentares e membros do Governo Federal... Além da terceirização, Manoel Dias respondeu a vários outros questionamentos, desde melhoria na estrutura e funcionamento das Superintendências Regionais, fiscalização, registro de entidades sindicais... para qualquer atividade de determinada empresa foi tema de discussão pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em encontro com lideranças sindicais na sede da Federação dos Trabalhadores das Indústrias

A sequência da resolução da prova objetiva do 27º Concurso do Ministério Público Federal será publicada neste domingo (11/8)... A décima-quarta questão está em conformidade com o artigo 19(6) do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao afirmar que o monitoramento dos direitos sindicais e do direito à... obstáculo insuperável à participação de seu governo nas sessões da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das conferências especializadas, das comissões, grupos de trabalho

Ele argumentou ainda que todas as negociações nos moldes do Acordo Coletivo Especial têm o acompanhamento do Ministério do Trabalho e Emprego... O texto restringe a prerrogativa de firmar o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico ao "sindicato profissional, habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego"... questionou o professor, lembrando que, conforme dispõe a Súmula 677 do Supremo Tribunal Federal, a interveniência do Estado na organização sindical por intermédio do MTE está restrita "ao registro das

Ele argumentou ainda que todas as negociações nos moldes do Acordo Coletivo Especial têm o acompanhamento do Ministério do Trabalho e Emprego... O texto restringe a prerrogativa de firmar o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico ao "sindicato profissional, habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego"... questionou o professor, lembrando que, conforme dispõe a Súmula 677 do Supremo Tribunal Federal, a interveniência do Estado na organização sindical por intermédio do MTE está restrita "ao registro das