Remoção de Servidor Público a Pedido Para Acompanhar Cônjuge em Notícias

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  • = JUDICIÁRIO = Remoção na Justiça do Trabalho (Artigo de Eugênia Lacerda)

    independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal... Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: I - de ofício, no interesse da Administração; II - a pedido, a critério da Administração; III - a pedido, para outra localidade... de restringir a remoção a pedido, a critério da Administração, de servidor em estágio probatório no âmbito dos TRTs, sendo neste último caso confirmado ao se verificar em vários editais de concurso público
  • Remoção na Justiça do Trabalho. Artigo de Eugênia Lacerda

    independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal... Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: I - de ofício, no interesse da Administração; II - a pedido, a critério da Administração; III - a pedido, para outra localidade... de restringir a remoção a pedido, a critério da Administração, de servidor em estágio probatório no âmbito dos TRTs, sendo neste último caso confirmado ao se verificar em vários editais de concurso público
  • TRF1 nega remoção a servidor para acompanhar cônjuge

    Notícias30/11/2013Correio Forense
    para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, no interesse da Administração... Legislação – o artigo 36 da Lei n.º 8.112 entende como remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, aquele que visa acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil... Não se afigura razoável o impetrante valer-se do instituto da remoção para acompanhar cônjuge para tomar posse em localidade longínqua já com o objetivo de burlar o compromisso de permanência na localidade
  • = JUDICIÁRIO = Tribunal nega remoção a servidor para acompanhar cônjuge

    para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, no interesse da Administração... Legislação - o artigo 36 da Lei n.º 8.112 entende como remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, aquele que visa acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil... Não se afigura razoável o impetrante valer-se do instituto da remoção para acompanhar cônjuge para tomar posse em localidade longínqua já com o objetivo de burlar o compromisso de permanência na localidade
  • =JUDICIÁRIO= Tribunal nega remoção a servidor para acompanhar cônjuge

    para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, no interesse da Administração... Legislação - o artigo 36 da Lei n.º 8.112 entende como remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, aquele que visa acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil... Não se afigura razoável o impetrante valer-se do instituto da remoção para acompanhar cônjuge para tomar posse em localidade longínqua já com o objetivo de burlar o compromisso de permanência na localidade
  • Tribunal nega remoção a servidor para acompanhar cônjuge

    Notícias22/11/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, no interesse da Administração... Legislação – o artigo 36 da Lei n.º 8.112 entende como remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, aquele que visa acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil... Não se afigura razoável o impetrante valer-se do instituto da remoção para acompanhar cônjuge para tomar posse em localidade longínqua já com o objetivo de burlar o compromisso de permanência na localidade
  • Plano de Carreira dos Servidores - 2009

    em cargo de direção ou de assessoramento; IV - a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta... ; III - 10% (dez por cento) para servidor cuja exigência para ingresso corresponder ao nível médio e concluir curso de graduação; IV - 10% (dez por cento) para servidor cuja exigência para ingresso corresponder... Art. 3º Para efeitos desta Lei, entende-se como: I - Carreira - a trajetória do servidor do ingresso no cargo público à aposentadoria ou desligamento, regida por regras específicas, que promove o desenvolvimento
  • Servidor público não tem direito a remoção para acompanhar cônjuge aprovado em concurso público

    Notícias24/10/2013Correio Forense
    REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE APROVADO EM CONCURSO DE REMOÇÃO... O servidor público federal não tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que fora removido em razão de... Isso porque o art. 36 , parágrafo único , III , a , da Lei 8.112 /1990, que prevê a possibilidade de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, não ampara a referida pretensão, tendo em vista que
  • Para MPF, agente penitenciário do Depen não deve ser removido para PF

    Notícias03/04/2013Ministério Público Federal
    Entenda o caso De acordo com a Lei 8.112 /90, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional só ocorrerá caso o cônjuge ou companheiro seja servidor... Nacional (Depen) que solicita remoção, por motivo de saúde, para o Departamento da Polícia Federal em Florianópolis (SC), incluindo o cônjuge ou companheiro... Além disso, o servidor argumenta que o pedido de remoção baseia-se em previsão legalmente expressa de exercício das atribuições do cargo de agente penitenciário federal nas dependências da Polícia Federal
  • Para MPF, agente penitenciário do Depen não deve ser removido para PF

    Notícias03/04/2013Procuradoria Geral da República
    Entenda o caso – De acordo com a Lei 8.112 /90, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional só ocorrerá caso o cônjuge ou companheiro seja servidor... Nacional (Depen) que solicita remoção, por motivo de saúde, para o Departamento da Polícia Federal em Florianópolis (SC), incluindo o cônjuge ou companheiro... Além disso, o servidor argumenta que o pedido de remoção baseia-se em previsão legalmente expressa de exercício das atribuições do cargo de agente penitenciário federal nas dependências da Polícia Federal
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