Pedido de Remoção de Servidor Público em Notícias

É indevida ajuda de custo no caso de remoção de servidor público que tenha como fundamento o artigo 36 , parágrafo único , III , c , da Lei nº 8.112 /90, ou seja, a pedido do servidor... “Necessário alinhar a jurisprudência desta TNU ao entendimento daquela Corte Superior, no sentido de que descabe ajuda de custo na remoção de servidor, fundada no artigo 36, § único, III, c, da Lei nº... a pedido, pois também configurado o interesse da Administração

É indevida ajuda de custo no caso de remoção de servidor público que tenha como fundamento o artigo 36 , parágrafo único , III , c , da Lei nº 8.112 /90, ou seja, a pedido do servidor... Necessário alinhar a jurisprudência desta TNU ao entendimento daquela Corte Superior, no sentido de que descabe ajuda de custo na remoção de servidor, fundada no artigo 36 , § único , III , c , da Lei... a pedido, pois também configurado o interesse da Administração

Segundo o magistrado , no que tange à alegação de não comprovação de dependência econômica, “deve-se frisar que tal condição não se mostra essencial à análise do pedido veiculado na inicial, uma vez que... A 1ª Turma do TRF1 manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção de Itabuna (BA) que assegurou ao autor a remoção do Departamento de Polícia Federal, Aeroporto Internacional de Guarulhos, para uma das... recurso, a União alega que, a despeito da comprovação da existência de doença do dependente do autor por junta médica oficial, os demais elementos dos autos evidenciam que, ao tempo do casamento do servidor

de liminar de um servidor público da Policial Rodoviária Federal (PRF) que objetivava a sua remoção da localidade em que se encontra para a cidade de Macaíba/RN e concedeu a segurança por entender presentes... No presente caso, onde houve realização de concurso de remoção, foram averiguados os interesses dos servidores... Em seu recurso, a União pleiteou a reforma do julgado e argumentou que o pedido do impetrante não preencheu os requisitos previstos pela Administração para remoção nos moldes requeridos (art. 36 , III

SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. UNIVERSIDADES FEDERAIS. QUADRO ÚNICO DE PROFESSORES FEDERAIS. CÔNJUGE REDISTRIBUÍDO. LEGALIDADE... Partindo desta premissa, mostra-se indevida a exigência de anuência do órgão de destino, pendência de concurso de público ou prévia redistribuição de vagas para que se analise pedidos de remoção ou exercício... A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de sede, podendo ser, nos termos do art. 36 da Lei n. 8.112 /90, no interesse exclusivo da Administração (inc

REMOÇÃO DE SERVIDORES – Este não foi um pedido isolado. Alguns casos de remoção de servidor público federal têm constado na pauta de julgamentos do TRF5... Nos três casos, os magistrados do TRF5 demonstraram que a remoção de servidor público federal deve respeitar o interesse público. PJe: 0801396-47.2014.4.05.8201 Com informações da Ascom da AGU... a pedido

REMOÇÃO DE SERVIDORES – Este não foi um pedido isolado. Alguns casos de remoção de servidor público federal têm constado na pauta de julgamentos do TRF5... Nos três casos, os magistrados do TRF5 demonstraram que a remoção de servidor público federal deve respeitar o interesse público. PJe: 0801396-47.2014.4.05.8201 Com informações da Ascom da AGU... a pedido

de servidor público, impondo certos requisitos para a fruição do benefício, dentre os quais se inclui a exigência de que ambos os cônjuge já ostentassem a condição de servidores públicos no momento do... relator, desembargador federal Francisco Neves da cunha, ao analisar a questão, não acolheu os argumentos da impetrante e destacou que o art. 36 da Lei 8.112 /90 fixa rol exaustivo de hipóteses de remoção de servidor público... Ademais, ressaltou o desembargador federal, o companheiro da escrivã não é servidor público como exige o dispositivo legal, “mas sim empresário atuante na iniciativa privada, sócio cotista de duas empresas

de servidor público, impondo certos requisitos para a fruição do benefício, dentre os quais se inclui a exigência de que ambos os cônjuge já ostentassem a condição de servidores públicos no momento do... relator, desembargador federal Francisco Neves da cunha, ao analisar a questão, não acolheu os argumentos da impetrante e destacou que o art. 36 da Lei 8.112 /90 fixa rol exaustivo de hipóteses de remoção de servidor público... Ademais, ressaltou o desembargador federal, o companheiro da escrivã não é servidor público como exige o dispositivo legal, “mas sim empresário atuante na iniciativa privada, sócio cotista de duas empresas

A concessão do direito de remoção a servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro tem amparo na Constituição Federal... Servidores Públicos Federais... No STJ, o relator, ministro Benedito Gonçalves, verificou nos autos que a esposa do autor foi transferida por necessidade do serviço e que a autoridade administrativa indeferiu o pedido de remoção unicamente