Renda Familiar. Prova de Miserabilidade em Notícias

autor por outros meios de prova, quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a do salário mínimo... No pedido à TNU, a parte autora buscava obter o direito à aposentadoria sob o argumento de que a Justiça Federal já julgou procedentes casos semelhantes com comprovação da condição de miserabilidade do

autor por outros meios de prova, quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a ¼ do salário mínimo... No pedido à TNU, a parte autora buscava obter o direito à aposentadoria sob o argumento de que a Justiça Federal já julgou procedentes casos semelhantes com comprovação da condição de miserabilidade do

autor por outros meios de prova, quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a do salário mínimo... No pedido à TNU, a parte autora buscava obter o direito à aposentadoria sob o argumento de que a Justiça Federal já julgou procedentes casos semelhantes com comprovação da condição de miserabilidade do

autor por outros meios de prova, quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a ¼ do salário mínimo... No pedido à TNU, a parte autora buscava obter o direito à aposentadoria sob o argumento de que a Justiça Federal já julgou procedentes casos semelhantes com comprovação da condição de miserabilidade do

Tudo irá depender se estes novos componentes que foram inseridos no grupo familiar possuem ou não, no caso concreto, alguma renda. (...) [1] Advogada, Presidente do IBDP Instituto Brasileiro de Direito... Como na maioria dos casos estes componentes são economicamente ativos, a sua renda passa a ser considerada no cálculo da renda per capita do requerente, aumentando-a, dificultando-se o preenchimento do... Defensores das duas posições já surgiram, tanto da necessidade dos 2 anos antes da DER quanto da prova de deficiência por 2 anos subsequentes

ingressou com Ação Civil Pública em 2007 junto à Seção Judiciária do Tocantins e obteve liminar em desfavor do INSS, obrigando a autarquia previdenciária a não considerar, para efeito de cálculo da renda familiar... Na prática, auferir a renda per capita perpassa pela indicação de quais dos entes familiares que vivem debaixo do mesmo teto será apto a ter a renda incluída no cálculo... O requisito comum a ambos os benefícios, situação de miserabilidade, delimitada pela renda per capita de 1/4 do salário mínimo, é constatado por perito sócio-econômico, geralmente, em visita domiciliar

ingressou com Ação Civil Pública em 2007 junto à Seção Judiciária do Tocantins e obteve liminar em desfavor do INSS, obrigando a autarquia previdenciária a não considerar, para efeito de cálculo da renda familiar... Na prática, auferir a renda per capita perpassa pela indicação de quais dos entes familiares que vivem debaixo do mesmo teto será apto a ter a renda incluída no cálculo... O requisito comum a ambos os benefícios, situação de miserabilidade, delimitada pela renda per capita de 1/4 do salário mínimo, é constatado por perito sócio-econômico, geralmente, em visita domiciliar

POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇAO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, QUANDO A RENDA PER CAPITA DO NÚCLEO FAMILIAR FOR SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO... E não se cuida de mera faculdade do julgador, mas de direito do autor à produção de provas que demonstrem a sua miserabilidade, quando superada renda mensal per capita de ¼ do salário mínimo. (...)... de renda per capita para se aferir a miserabilidade

POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇAO DA CONDIÇAO DE MISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, QUANDO A RENDA PER CAPITA DO NÚCLEO FAMILIAR FOR SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO... E não se cuida de mera faculdade do julgador, mas de direito do autor à produção de provas que demonstrem a sua miserabilidade, quando superada renda mensal per capita de do salário mínimo. (...)... de renda per capita para se aferir a miserabilidade

do beneficiário por outros meios de prova, quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a 1/4 do salário mínimo, para o recebimento de benefício assistencial ( Resp 1112557 ) até a questão... com o maior número de casos repetitivos - 11 no total -, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho tem entre os seus destaques temas que abrangem desde a possibilidade de demonstração da condição de miserabilidade... Direito Público Entre os temas ainda pendentes de apreciação, há as questões referentes à incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas Cooperativas e à ilegitimidade