Rescisão de Acordo Judicialmente Homologado em Notícias

Não cabe pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional quando existir quitação geral em acordo homologado judicialmente em reclamação trabalhista, sem qualquer ressalva... O enunciado dispõe que acordo homologado judicialmente, em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, atinge não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes... Por meio de acordo, a rescisão foi homologada em juízo. O trabalhador deu quitação geral, sem ressalvas, das verbas devidas pela empresa

A quitação geral em acordo homologado judicialmente em reclamação trabalhista, sem qualquer ressalva, atinge todas as parcelas relativas ao contrato de emprego extinto, inclusive pedido de indenização... A OJ afirma que acordo homologado judicialmente em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, atinge não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao... Por meio de acordo, a rescisão foi homologada em juízo, e nela o trabalhador deu quitação geral, sem ressalvas,das verbas devidas pela empresa

Utilidades, empresa do grupo Sílvio Santos, que buscava anular acordo homologado judicialmente após sua demissão sem justa causa pela empresa... Além disso, o valor do acordo (R$ 100 mil) não pode ser considerado irrisório... empresa, na ocasião do acordo, devolveu os cheques protestados, que nem sequer tinham fundos