Suspensão de Fornecimento de Água em Notícias

Ela também votou a favor e subscreveu PL Nº 108/2020, de autoria dos deputados Josué Neto e João Luiz (Republicanos), que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia de cortar fornecimento... a política de corte de serviço de fornecimento em caso de inadimplência... De autoria da deputada, o requerimento que pedia suspensão de cortes de serviço de internet por inadimplência também foi aprovado no dia 25 de março

Suspensão da Execução 0017821-17.2020.8.19.0000... Em 10 de março, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ordenou que a Cedae concedesse desconto de 25% na conta de água até a comprovação de regularização do fornecimento do produto sem odor, cheiro ou... da água por geosmina

“Sabe-se que há, infelizmente, milhões de pessoas no Brasil que não têm acesso adequado aos serviços de saneamento básico, como fornecimento de água ou coleta de esgoto... Uma delas proíbe o corte ou suspensão de serviços essenciais, como água, luz, gás canalizado, serviços de telefonia móvel e fixa e de acesso à internet, por concessionárias, permissionárias ou autorizatárias... O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou cinco emendas, entre elas a que suspende o recolhimento por três meses, pelas empresas, de PIS -Cofins, IPI e CSLL, nos mesmos moldes da suspensão do recolhimento

Também foi aprovada uma solicitação ao governo do Estado, de suspensão da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o fornecimento de energia elétrica de residências enquanto... Propostas aprovadas no Parlamento: Projeto n◦ 108/2020- proíbe o corte de água, energia elétrica, gás e outros serviços essenciais à população... Os destaques foram os projetos de Leis que proíbem o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica, gás e tratamento de esgoto em todo o Estado durante a pandemia

Requerimento de autoria da deputada Joana Darc (PL), que pede suspensão de cortes no serviço de fornecimento de internet móvel ou banda larga, por atraso ou não pagamento de fatura, foi aprovado pela Assembleia... Assegurar o fornecimento de internet, água e energia, num momento em que as pessoas precisam ficar em casa, é também assegurar a saúde pública... de cortar o fornecimento residencial de seus serviços pelo não pagamento das faturas

o Governo do Estado e as concessionárias de água e energia garantissem que não haverá corte do fornecimento de serviços por falta de pagamento do cidadão por 90 dias... Na segunda-feira, 23, a Ordem havia pleiteado , ao Governo do Estado e às prestadoras de energia e água, a suspensão temporária das cobranças... Na solicitação, que considera a instabilidade financeira causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), a entidade pleiteou que, caso a suspensão da cobrança dos serviços e tributos não fosse deferida

Fonte: TJPE A 33ª Vara Cível da Capital determinou que a Companhia Pernambucana de Saneamento de Água (Compesa) não pode suspender o fornecimento de água dos consumidores residenciais por inadimplência... No processo, também fica determinado o restabelecimento dos cortes já efetuados, em virtude de não pagamento, e a adoção de providências para fornecimento de água nas localidades ainda não atendidas, seja... O fornecimento de água mostra-se, assim, essencial para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, da saúde e da vida dos cidadãos, aspectos especialmente afetados em razão da crise sanitária

“Encerrada a calamidade, os consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por inadimplemento”, disse o relator... Integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call center, companhias de água, esgoto e lixo, guarda e uso de substâncias radioativas e vigilância sanitária, por exemplo... Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no programa Tarifa Social, terá outro benefício

Alessandra Campêlo (MDB) sugeriu que, assim como a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a prefeitura ou a Câmara Municipal de Manaus editem algum tipo de norma para garantir à população o fornecimento de água... de água de forma regular durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19)... PL aprovado Logo em seguida a deputada votou a favor do Projeto de Lei (PL) nº 109/2020, que prevê a suspensão de cortes de serviços essenciais, por falta de pagamento, no período do Plano de Contingência

Desta forma, com a aprovação desta lei, vamos assegurar a todos os cidadãos amazonenses a manutenção do fornecimento de serviços essenciais como água, energia e gás... Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (25), durante a Sessão ordinária virtual, a suspensão de cortes de serviços essenciais, por falta de pagamento... cidadão a continuidade dos serviços públicos, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado”, justificou João Luiz, ao acrescentar que as prestadoras de serviços – Amazonas Energia e Águas