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17 de Junho de 2024
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    Para não prejudicar combate ao vírus, TJ-RJ suspende desconto em conta de água

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A manutenção do desconto de 25% na conta de água irá reduzir o fluxo de caixa da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e tirar recursos que o estado do Rio de Janeiro poderia usar no combate ao coronavírus.

    Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Claudio de Mello Tavares, suspendeu nesta quinta-feira (26/3) liminar que ordenou a Cedae a dar desconto a consumidores devido à má-qualidade dá água fornecida.

    Em 10 de março, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ordenou que a Cedae concedesse desconto de 25% na conta de água até a comprovação de regularização do fornecimento do produto sem odor, cheiro ou turbidez inadequados. Mas o estado do Rio recorreu, afirmando que a água já está regularizada e que o desconto pode gerar grave lesão à economia pública.

    Em sua decisão, T...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/para-nao-prejudicar-combate-ao-virus-tj-rj-suspende-desconto-em-conta-de-agua/825330991

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