Taxa de Serviços Gorjeta em Notícias

A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título... registrarem o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses... A lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores

Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores... O pagamento da gorjeta ou taxa de serviço continua a critério do cliente. A nova lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga... pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados

Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores... O pagamento da gorjeta ou taxa de serviço continua a critério do cliente. A nova lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga... pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados

O projeto considera gorjeta como o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição... O projeto mantém a cobrança da taxa como facultativa, disciplinando o seu rateio entre os empregados do estabelecimento... ”, devendo as empresas anotar o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses

Além de tornar obrigatório o repasse da gorjeta - taxa de serviço de 10% - cobrada dos clientes, a proposta prevê que esses valores passarão a compor uma parcela variável do salário fixo... Logo no início da sessão, os deputados aprovaram urgência para proposta que regulamenta o pagamento de gorjetas em todo o País

Além de se tornar obrigatório o repasse da taxa de serviço de 10% cobrada dos clientes, a proposta prevê que esses valores passarão a ser uma parcela variável do salário fixo... Também poderá ser votada proposta que regulamenta o pagamento de gorjetas em todo o País. A medida está prevista no Projeto de Lei 252/07, do ex-deputado Gilmar Machado... A proposta altera a sistemática instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que considera as gorjetas apenas remuneração extra, sobre as quais não incidem - para efeito de cálculos trabalhistas

As taxas foram aprovadas pelo juiz federal Sergio Moro... Não consigo conceber que se tenha considerado que o órgão público receba uma espécie de gorjeta”, declarou o ministro... Para especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a medida aparenta “gorjeta” ou “pedágio” pelo fechamento de acordos

Pela proposta, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado... Gorjeta O projeto que regulamenta a gorjeta (PLC 57/2010) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)... O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que a taxa média do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas chegou a 480% em setembro de 2016, patamar que considerou excessivo

Se o empregador descumprir a nova medida, fica sujeito ao pagamento de multa no valor correspondente a 2/30 (dois trinta avos) da média da taxa de serviço por dia de atraso... Pelo projeto aprovado, a gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a cobrança adicional cobrada pela empresa, como a taxa de 10%, e que é destinada... O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de 1943, e prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta

Se o empregador descumprir a nova medida, fica sujeito ao pagamento de multa no valor correspondente a 2/30 (dois trinta avos) da média da taxa de serviço por dia de atraso... Pelo projeto aprovado, a gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a cobrança adicional cobrada pela empresa, como a taxa de 10%, e que é destinada... O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de 1943, e prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta