Ausência de Risco em Notícias

Caso a fraude bancária realizada por terceiro não fosse considerada um fortuito interno, a atividade bancária não teria riscos como todo o empreendimento, ou seja, o empresário estaria desonerado dos riscos... Na esfera prática das decisões judiciais, ainda primeira instância, observa-se que, após a suspensão dos descontos averbados nos contracheques, e mesmo diante da ausência de conhecimento inequívoco das... Ora, as fraudes ou delitos contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a terceiros ou a correntistas configura fortuito interno, pois fazem parte do próprio risco do empreendimento e, por isso

A 3ª Turma entendia que, na ausência do registro, não há constituição da propriedade fiduciária de coisa imóvel... "Ao não promover o registro imobiliário do contrato, o credor assume o risco, por exemplo, de o devedor alienar o bem a terceiro, ignorante do contrato, e ao qual o pacto não poderá ser oposto, precisamente... A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária não lhe retira a eficácia, ao menos entre os contratantes

Além disso, ele prestou socorro às vítimas e entrou em contato com a polícia, "o que denota, salvo a desarrazoada hipótese de imediato arrependimento, ausência de prévio consentimento com o resultado"... "Entender que a conduta de embriagar-se implica, em todos os casos, assunção do risco e a aceitação (remota) da possibilidade do cometimento, em seguida, de atos criminosos seria levar a indevido extremo... ser examinado, pois, se mesmo que reconhecida a presença de prova ou indícios de embriaguez, as demais circunstâncias fáticas autorizam concluir que o réu, no momento imediatamente anterior, assumiu o risco

Oitiva da vítima permite avaliar se não há mais risco... O tribunal de segundo grau entendeu que, em decorrência do arquivamento pela ausência de representação, deveria ser admitido também o fim dos motivos para a manutenção das medidas protetivas... apontou um parecer jurídico do Consórcio Lei Maria da Penha , segundo o qual a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima, para que se avalie se efetivamente não há mais risco

de realização de exame criminológico, sem considerar a gravidade do crime praticado, e, sim, somente, fatores relacionados ao cumprimento da falta, como por exemplo, eventuais faltas disciplinares, ausência... No caso, como bem explicou o Tribunal, o Juiz fundamentou a decisão, tendo em vista o grave risco para a sociedade e para a família, diante da gravidade concreta do crime praticado, assim descrito pelo... Em casos como esse, esta Corte tem considerado não só o risco à convivência com a vítima, mas também a necessidade de mais elementos para se aferir a periculosidade do apenado, uma vez que a conduta boa

Isso inclui a proteção dos recém-nascidos contra possíveis riscos, como o roubo... Assim que a mãe percebeu a ausência da criança, comunicou à enfermagem e o hospital a acionou a polícia imediatamente, agindo de modo a colaborar com a investigação e dar suporte à família... Isso inclui a identificação correta do recém-nascido, o controle de acesso ao berçário, a presença de câmeras de segurança e a capacitação dos profissionais para lidar com situações de risco

"A ausência de procedimentos de verificação e aprovação para transações que aparentem ilegalidade corresponde a defeito na prestação de serviço, capaz de gerar a responsabilidade objetiva por parte do... entendeu que, apesar da necessidade de cautela por parte dos consumidores em tratativas realizadas por telefone e meios digitais, não é razoável afirmar, no caso dos autos, que a vítima tenha assumido o risco

"A ausência de procedimentos de verificação e aprovação para transações que aparentem ilegalidade corresponde a defeito na prestação de serviço, capaz de gerar a responsabilidade objetiva por parte do... entendeu que, apesar da necessidade de cautela por parte dos consumidores em tratativas realizadas por telefone e meios digitais, não é razoável afirmar, no caso dos autos, que a vítima tenha assumido o risco

"A ausência de procedimentos de verificação e aprovação para transações que aparentem ilegalidade corresponde a defeito na prestação de serviço, capaz de gerar a responsabilidade objetiva por parte do... Como consequência, a ausência de procedimentos de verificação e aprovação para transações atípicas e que aparentam ilegalidade corresponde a defeito na prestação de serviço, capaz de gerar a responsabilidade... Jurisprudência citada: (Instituições bancárias - Danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros por terceiros - Responsabilidade objetiva - Fortuito interno - Risco do empreendimento) =

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... das drogas, sendo constante o risco”... fundamentada no fato de que “o acusado guardava e tinha em depósito drogas em seu apartamento, imóvel residencial localizado em um bairro com grande movimentação de pessoas, expondo muitas pessoas ao risco