Crimes Contra a Honra em Notícias

A paciente (e outros imputados) responde a processo criminal pela prática de crimes relativos a fatos ocorridos no DETRAN/PR, atinentes ao Edital de Credenciamento n. 001/2018, que regulamentou o credenciamento... registros de conexão e de acesso a aplicações de internet’, nela tratados, ‘bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra... necessariamente de prévia decisão judicial para ser atendido pelo provedor, mesmo porque - e esse é o ponto nodal da discussão, visto em face do direito à preservação da intimidade, da vida privada, da honra

da estrutura e dos serviços prestados pela (Colocar aqui o nome da empresa prestadora do serviço) e vem causando danos irreparáveis a minha (honra, e/ou imagem e/ou reputação)... (xxx), no Estado de (xxx), com fundamento na Constituição da Republica , art. 5º , X , dispositivo este que assegura a todo cidadão o direito a inviolabilidade da "intimidade, vida privada, a honra e a... a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave

Acerca do tema em debate, o art. 5º , X , da Constituição Federal ("são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou... Além disso, a fixação da medida de recolhimento noturno em albergue municipal constituiu verdadeiro acolhimento compulsório do acusado, sem que houvesse justificativa para a medida em cotejo com o crime... DESTAQUE No âmbito do Tribunal do Júri, não há nulidade na formulação de quesito a respeito do dolo eventual, quando a defesa apresenta tese no sentido de desclassificar o crime para lesão corporal seguida

Há um livro ótimo que o doutor Lenon jamais vai ler “ Crimes Contra a Honra , de Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha”... O amigo poderá aprender sobre honra, bem personalíssimo e de inestimável valor e cuja tutela jurídica remonta ao direito romano... Entraram com notícia crime para investigar “saudação nazista”, a pedido de quem? Da amiga petista Capra

Foram provados o abuso e o prejuízo à honra do trabalhador pelo tratamento impróprio.    A desembargadora entendeu que é dever do empregador indenizar.

Defesa da Honra Em março de 2021, foi proibido o uso da tese de legítima defesa da honra para atenuar crimes de feminicídio.

Defesa da Honra Em março de 2021, foi proibido o uso da tese de legítima defesa da honra para atenuar crimes de feminicídio.

ou da boa forma, havendo interpretação no sentido de que atitudes gravíssimas praticadas pelo empregado, de repercussão geral que pode ser tipificadas como crime, atingem obviamente a imagem do empregador... condutas do empregador que, ao serem cometidas, respeitando-se requisitos de cada uma, acarretam na autorização para a dispensa do empregado por justa causa, em sua ‘alínea k’ fala em ato lesivo da honra... que não quer sua honra ou ‘boa forma’ maculados por aquele empregado que não mantém uma conduta ilibada, mesmo fora ambiente de trabalho, porém há também o entendimento de que por não estar em ambiente

A postagem referida na inicial, assim, ofendeu direito da personalidade do autor da ação e feriu seu direito à honra e intimidade, configurando-se o dano moral indenizável... teor altamente ofensivo e injurioso da postagem de fls. 08, com utilização de palavras de baixo calão e ataques pessoais que resvalaram na pessoa das filhas do ofendido, vinculando-as a um possível crime

A liberdade de expressão, nessas hipóteses, é prevalente, atraindo verdadeira excludente anímica, a afastar o intuito doloso de ofender a honra da pessoa a que se refere a reportagem... outros, os seguintes elementos de ponderação: "(I) o compromisso ético com a informação verossímil; (II) a preservação dos chamados direitos da personalidade, entre os quais incluem-se os direitos à honra