Incompetência das Câmaras de Direito Público em Notícias

Essa decisão tinha declarado a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o seu pedido... Por Ademar Lopes Junior A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que tinha ajuizado contra a mesma reclamada (Município de Cruzeiro), uma segunda reclamação trabalhista idêntica... Juízo de primeiro grau, que afirmou "a conduta do reclamante constitui desrespeito à Justiça, à Advocacia, à Parte Contrária, e deve ser coibida, principalmente por se tratar de vilipêndio aos Cofres Públicos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, em Reexame Necessário, sentença que determinou ao Município de Belo Horizonte que assegure a matrícula de infantes mediante a... A sentença, que rejeitou as preliminares de ilegitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento da ação e de incompetência da Vara da Infância e Juventude, prevê que o Município também deve disponibilizar... de Minas Gerais, com repercussão geral reconhecida e que atinge 23 casos sobrestados, confirmando a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública para a tutela de interesses e direitos

Também alega incompetência da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias acerca do reconhecimento da estabilidade a servidor celetista, sendo competente a justiça comum estadual para apreciar tal matéria... Em discussão: Saber se os empregados da Fundação Padre Anchieta têm direito à estabilidade excepcional de que trata o artigo 19 do ADCT. PGR: pelo desprovimento do recurso extraordinário... Em discussão: saber se o ato impugnado ofende o direito líquido e certo dos parlamentares impetrantes; e se as matérias constantes do parágrafo 1º do artigo 62 da Constituição Federal são abrangidas, ou

Frederico Antunes (PP) fez uma homenagem aos 60 anos de existência da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento... No entanto, tratou-se de algo para redimensionar a imagem pública de incompetência, de irresponsabilidade e negligência deste governador... A expressão maior dessa onda, segundo Villaverde, seria o ataque a direitos dos trabalhadores, o entreguismo e a renúncia a um projeto nacional

Ao final, por votação unânime, os Desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deram provimento ao recurso de apelação interposto pelo consumidor para o... Recurso processado e devidamente distribuído perante a 9ª Câmara de Direito Privado, tendo como Relator a Desembargadora Angela Lopes, acompanhada dos Desembargadores Piva Rodrigues e Galdino Toledo Júnior... O tema comentado é público e os atos processuais praticados foram publicados na imprensa oficial

Decisão que, mais tarde, foi confirmada por maioria (2 votos a 1) na 9ª Câmara Cível do TJ/RJ... CONDÔMINO QUE OBJETIVA TRATAMENTO FORMAL PELOS EMPREGADOS DO PRÉDIO EM QUE RESIDE, DESTACANDO O FATO DE SER HOMEM PÚBLICO, EIS QUE MAGISTRADO. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS SUBJETIVOS... Ocorre que, enquanto isso, foi oferecida exceção no processo em primeira instância e a magistrada Simone declarou a incompetência do juízo para julgar a questão, determinando a baixa e remessa dos autos

Tal incidente surgiu após a Primeira Câmara Cível do TJAM suscitar a inconstitucionalidade em mandado de segurança em que o impetrante questionou ato supostamente ilegal praticado pelo comandante-geral... Artigo 8º da lei nº 4.163/2015: “Têm responsabilidades, deveres, direitos, garantias, prerrogativas e remuneração de Secretário de Estado, o Chefe do Gabinete Pessoal do Governador, o Secretário Particular... conclusão já foi tomada no mandado de segurança nº 2008.005626-9, de relatoria da desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que teve recurso ao Supremo Tribunal Federal, o qual declarou a incompetência

“A corrupção e a incompetência – e não o seu desvelamento e enfrentamento - produziram esse caos em termos de miséria e desemprego.”... ; o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador Cassio Trogildo; presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado... Prestigiaram a posse o governador do Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, José Paulo Dornelles Cairoli; a primeira-dama do Estado e secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos

Decisão que, mais tarde, foi confirmada por maioria (2 votos a 1) na 9ª Câmara Cível do TJ/RJ... CONDÔMINO QUE OBJETIVA TRATAMENTO FORMAL PELOS EMPREGADOS DO PRÉDIO EM QUE RESIDE, DESTACANDO O FATO DE SER HOMEM PÚBLICO, EIS QUE MAGISTRADO. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS SUBJETIVOS... Ocorre que, enquanto isso, foi oferecida exceção no processo em primeira instância e a magistrada Simone declarou a incompetência do juízo para julgar a questão, determinando a baixa e remessa dos autos

A mudança na SAL ocorre, na visão do ex-Secretário da pasta e Doutor em Direito pela USP Felipe de Paula , de uma visão pouco republicana por parte do MJ – “Há dois grandes modos de enxergar a atuação... implementar ações em outras áreas – “A irresponsabilidade e falta de tato de nomear quem não tem o mínimo perfil foi tão prejudicial que simplesmente os trabalhos foram paralisados por uma questão de incompetência... Tradicionais do Ministério Público Federal, disse que “é como se os setores mais importantes do agronegócio não estivessem conformados em estar no Ministério da Agricultura e sentissem a necessidade de