Órgão Fiscalizador das Relações do Trabalho em Notícias

Em relação à apuração judicial de tais atos, a mencionada legislação assim estabelece: Art. 23... Os órgãos responsáveis pela organização judiciária poderão criar juizados ou varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente. Parágrafo único... Essa é a leitura que tem sido verberada pelos dois órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça, responsáveis pelo controle de legalidade acerca do direito público. *****************************

controle de legalidade do ato jurídico, o que decorre, principalmente, do interesse público consubstanciado no princípio da preservação da empresa e consectária manutenção das fontes de produção e de trabalho... Nessa hipótese,"o profissional ou o órgão será notificado, no mesmo ato que lhe der ciência da nomeação, para proceder ao seu cadastramento"(art. 10)... no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus"e determinar a instituição do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC)

Além da negociação, formulação de contrato e atualização junto aos órgãos públicos e fiscalizadores, ainda é possível que haja a necessidade de um acompanhamento administrativo, para que a transferência... de Trabalho e Planejamento Tributário, pela FVG/SP (Fundação Getúlio Vargas)... especialização em Direito Contratual e MBA em Administração Legal, ambos pela EPD (Escola Paulista de Direito); além de Certificado em Direito Civil Contemporâneo, pela Universidade de Coimbra; e Extensão em Relações

consuma no período entre a data da aposentadoria e o exame da legalidade do ato pela Corte de Contas, quando a revisão do ato de concessão se dá pela própria Administração Pública, sem determinação do órgão fiscalizador... fiscalizador de Contas (TCU), o prazo decadencial flui normalmente (...) - AgInt no AREsp 1.738.937/RS , relator Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 01/07/2021... O sistema de proteção industrial impõe o registro perante o órgão competente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o qual deverá avaliar a novidade e originalidade, a fim de conceder

Tem como órgão fiscalizador a Receita Federal, como diz no Artigo 33 da Lei nº 8.212 /91: À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas... A Turma Nacional de Uniformização (TNU), na Súmula 75 , entende que basta a carteira de trabalho para comprovar as contribuições: “A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não... Além de poder sofrer denúncia no Ministério Público do Trabalho e ter sanções

público regulador e anuência prévia do órgão fiscalizador, ser promovida modificação regulamentar (contratual), resguardando-se, em todo caso, o valor dos benefícios concedidos... A controvérsia se restringe ao momento em que a contestação deve ser apreciada pelo órgão julgador... Assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios, instrumento essencialmente produzido e referente à relação advogado/cliente, está sob a guarda do sigilo profissional, assim como se comunica a

Nessa toada, em se tratando de contrato comutativo de execução continuada, em linha de princípio, não se pode descartar - em vista de circunstância excepcional, imprevisível por ocasião da celebração da avença -, que possa, em estrita consonância com a legislação especial previdenciária de regência, provimentos infralegais do órgão público regulador e anuência prévia do órgão fiscalizador, ser promovida modificação regulamentar contratual , resguardando-se, em todo caso, o valor dos benefícios concedidos.... A controvérsia se restringe ao momento em que a contestação deve ser apreciada pelo órgão julgador... Assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios, instrumento essencialmente produzido e referente à relação advogado/cliente, está sob a guarda do sigilo profissional, assim como se comunica a

Ou seja, ainda que não exerça sua atividade profissional, lhe será cobrado o pagamento das anuidades enquanto permanecer formalmente vinculado ao órgão fiscalizador”... uma professora da rede pública de ensino que foi diagnosticada com surdez leve por conta de acidente de trabalho... Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que a pandemia da covid 19 vem provocando o desequilíbrio econômico e financeiro nas relações contratuais

de trabalho, podendo a empresa sofrer multas desses órgãos fiscalizadores em caso de descumprimento das medidas protetivas do trabalho... respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou seja, são doenças decorrentes do exercício profissional, não precisam ser comprovadas com o nexo de causalidade com... o trabalho, pois decorrem de determinado trabalho, presumindo-se dessa forma por lei

Contudo, não há órgãos fiscalizadores das atividades de investigação particular... “As empresas montam o que chamam de “escritório de relações governamentais” na capital federal, onde são instaladas essas salas... Fabricio Dias conta ter perdido trabalhos para outras empresas por não oferecer serviços ilegais