Índice de Reajuste Após a Entrega das Chaves em Notícias

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  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    na execução dos contratos. § 2º É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves... cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste... que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais; LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato
  • contrato de locação de imóvel comercial

    Notícias22/11/2018Erika Ribeiro
    REAJUSTE DO ALUGUEL: O aluguel pactuado na cláusula anterior sofrerá reajustes anuais com base na variação do Índice Geral de Preços divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-FGV) ou outro índice que... CIC ................ residentes, respectivamente na ........................................ e na ........................................ cuja responsabilidade subsistirá até a entrega efetiva das chaves... Parágrafo Terceiro: Após o recebimento de pedido por escrito do LOCATÁRIO, o LOCADOR terá o prazo de cinco dias para efetuar a vistoria do imóvel, correndo por conta do LOCATÁRIO o aluguel até a efetiva
  • A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ: a proteção do consumidor – interesse coletivo x individual

    Notícias16/05/2018Jônatas Soares Antunes
    e que é permitida a cobrança de juros antes da entrega das chaves... salarial, frequentemente inferior à inflação, e o índice de correção do saldo devedor, o mesmo da caderneta de poupança... aquisição da casa própria, financiados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, grande distorção foi gerada em decorrência da disparidade entre o critério de correção aplicado à prestação mensal, o reajuste
  • Construtora deve manter acordo contratual sem cobrança de juros abusivos

    Nacional de Custos de Construção (INCC), bem como três valores semestrais de R$ 5.000,00 cada e R$ 83.096,82 até a entrega das chaves... No entanto, após ter pago exatamente um ano de prestações, foi surpreendida com um reajuste que elevou o valor da parcela para R$ 2.450,48... Alega ainda a autora que o reajuste foi de 53,15%, muito superior ao índice de correção monetária contratado (INCC), ou seja, a ré incidiu o percentual sobre o saldo devedor e não em cima da parcela atualizada
  • Resumo. Informativo 578 do STJ.

    Notícias07/04/2016Flávio Tartuce
    Nessa modalidade, o preço e os reajustes anuais são vinculados à prévia autorização da ANS, não guardando o índice de reajuste correlação com a sinistralidade do plano de saúde em si, mas com outros parâmetros... das chaves caso a locação venha a ser prorrogada por prazo indeterminado em razão da permanência do locatário no imóvel (art. 56 , parágrafo único , da Lei n. 8.245 /1991)... revisional de aluguel de imóvel não residencial não tem sua incidência limitada ao período compreendido entre a citação e o termo final do contrato original de locação, devendo incidir até a efetiva entrega
  • Resumo de notícias desta terça-feira

    Notícias19/01/2016Associação dos Magistrados Mineiros
    As vendas no varejo, índice-chave para medir os níveis de consumo, aumentaram 11,1% no mesmo período... O empregador não pode se esquecer de imprimir o recibo de entrega até cinco dias úteis após o envio dos formulários... Um corretivo líquido a base de água saia a R$ 1, 46 em 2015 e, atualmente, chegou a R$ 2,31, um reajuste de 58,22%. “Em 15 anos, nunca vi um reajuste tão agressivo
  • Perguntas e Respostas sobre Locação de Imóveis

    Notícias06/05/2015Bernardo César Coura
    Os reajustes são anuais com base no IGP-M, o Índice Geral de Preços do Mercado. 14 – É possível a liberação da multa contratual? R... O fiador solidário é o principal responsável pelo contrato de locação, cabendo a ele o total cumprimento de todas as cláusulas contratuais, até a entrega efetiva das chaves do imóvel 16 – Como proceder... Art. 4º e § da Lei 8.245/91) 3 – E após o término do prazo estipulado, como fica
  • Tudo o que você precisa saber sobre locação de imóvel

    Notícias27/10/2014Bernardo César Coura
    solicitar à imobiliária, ou ao proprietário, o comprovante de quitação e entrega das chaves. » Rescisão do contrato O inquilino poderá deixar o imóvel antes do prazo, desde que pague a multa estabelecida... do aluguel Com a Lei 9069 /95 ( Plano Real ), o reajuste dos aluguéis passou a ser anual, com base no índice determinado em contrato... Faça constar do contrato: valor do aluguel, índice de reajuste (IGPM, IGP, IPC), duração da locação, multas por atraso no pagamento, forma e local de pagamento aluguel etc
  • TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

    Notícias18/08/2014Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    considerando que os abonos complementar e da Lei nº 6942 /96 dizem respeito à parcela transitória, não incorporada aos proventos da interessada, e que tiveram a sua percepção condicionada até absorção por reajustes... sentido de converter essas determinações em recomendações; f) à unanimidade, expedir recomendações aos atuais gestores da Diretoria Geral da Secretaria de Cultura para que: f.1) nos contratos de locação, após... imprensa oficial em dez dias, nos termos do art. 131, § 1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, em respeito aos princípios da publicidade e do controle administrativo. e.4) os pagamentos apenas sejam efetuados após
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