1ª Vara Cível do TJSP em Notícias

MATÉRIA CIRCUNSCRITA AO ÂMBITO CÍVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. 1... ORDEM CONCEDIDA. 1... RECURSO DESPROVIDO. 1

O Juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Miguel Paulista, determinou que o Réu NU BANK suspenda dívida de cartão de crédito de consumidora que foi vítima de golpistas, sob pena de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA... Fonte: TJSP

Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> ; Tribunal de Justiça de São Paulo. 4a vara cível. Recurso especial n. 1008398 . Recorrente: Clauderson de Paula Viana... ” [1] No período, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a propaganda não utilizava o nome completo ou a imagem do piloto, mas que, de fato, havia um vínculo inegável entre este e o personagem... Oitava Câmara Cível. Apelação cível n. 70022504849 . Apelante: Ministério Público. Apelado: Artur Roberto Cunha Santos

Esse foi o entendimento da juiz da 2ª vara cível do fórum de SERTÃOZINHO/SP, no Processo nº 1000623-70.2021.8.26.0597 , conforme trecho da decisão: “Isto posto, na forma do artigo 487 , inciso I do Código... desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (...)”... Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também editou uma Súmula: Súmula nº 2 do TJ-SP : A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma

decidiu a 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)... Com essa fundamentação, o colegiado deu provimento ao recurso inominado interposto por um caminhoneiro autônomo e anulou sentença da juíza Natália Garcia Penteado Soares Monti, da 3ª Vara do JEC de Santos... Ela foi cobrada do motorista a título de uso e permanência em um pátio regulador de caminhões, embora o artigo 9º , parágrafo 1º , da Lei 13.103 /2015 proíba expressamente essa cobrança dos caminhoneiros

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Birigui, proferida pela juíza Iris Daiani Paganini dos Santos, que condenou universidade a arcar... Apelação nº 1008884- 95.2022.8.26.0077 (Fonte: TJSP) 📰 Leia também: 🎯 Super Combo de Petições - O Banco de Petições mais completo e acessível do mercado... 🏅Petições Imobiliárias - Baixe 1 modelo gratuitamente! 💰 Petições de Trânsito + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, que condenou companhia... Apelação nº 1089416-87.2022.8.26.0002 (fonte:; site TJSP)... codigoNoticia=97286&pagina=1 . Acesso em: 06 fev. 2024; Reclame Aqui. "O enigma das malas sumidas pós-desembarque dentro do GRU - Bagagem de metade"

(TJSP; Apelação Cível 1000255-45.2023.8.26.0127 ; Relator (a): L. G... Uma decisão judicial proferida pela 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Carapicuíba determinou o restabelecimento de uma conta na plataforma "Instagram" e concedeu indenização por danos morais no valor... Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024) Notícia por David Vinicius do Nascimento

Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível de Tatuí (SP), ordenou que o saldo devedor de um financiamento... Vale a perícia Ao analisar o caso, a juíza Lígia Machado observou que os juros de 1% ao mês previstos no contrato ficaram dentro dos limites definidos pelo Código Civil e pelo Código Tributário Nacional... “Desta forma, acolho o cálculo elaborado pelo perito judicial, que levou em consideração as cláusulas contratuais, com aplicação de juros de 1% ao mês de forma simples, e correção monetária pelo IGPM

A 25ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, que condenou condomínio a indenizar