Empresa aérea é condenada a pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por extravio de bagagens

A Reparação foi fixada em virtude dos danos morais sofridos pelos passageiros.

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, que condenou companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues 22 dias após o desembarque em destino internacional. O valor foi fixado em R$ 10 mil para cada uma.

O relator do recurso, desembargador Ramon Mateo Júnior, destacou, em seu voto, a duração do extravio da bagagem e afirmou que “o aborrecimento causado não pode ser considerado normal na vida em sociedade, porquanto isso concederia as empresas aéreas um salvo conduto para que possam errar à vontade”.

“Verificados os danos, consoante o princípio da lógica do razoável, a verba fixada em sentença em R$ 10 mil para cada autor se mostra em consonância com o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, servindo de desestimulo à empresa de transporte aéreo ré e compensatório aos autores”, escreveu.

Como se sabe, o extravio de bagagens é uma ocorrência lamentavelmente frequente nos serviços de transporte aéreo, afetando inúmeras pessoas em todo o mundo.

As reclamações sobre esse problema inundam os canais de atendimento ao consumidor, como evidenciado por uma série de queixas registradas em plataformas como Reclame Aqui.

Relatos de malas perdidas ou extraviadas dentro dos terminais de embarque e desembarque são abundantes, deixando os passageiros frustrados e muitas vezes desamparados. Com empresas aéreas como Latam, Azul e Gol entre as mais mencionadas nas reclamações, fica evidente que o extravio de bagagens é uma questão que persiste e impacta negativamente a experiência dos viajantes.

Apelação nº 1089416-87.2022.8.26.0002 (fonte:; site TJSP).

Em caso de dúvidas envie um e-mail para advocaciablima@outlook.com, entre em contato através do nosso Site ou pelo telefone e WhatsApp (61) 991552280.

Por Bárbara Kelly Ferreira Lima Maranhão.

Envie sua dúvida! basta preencher o formulário clicando aqui.

Referências:

TJSP. "O Judiciário como solução para a efetivação dos direitos do consumidor em caso de bagagem extraviada." Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=97286&pagina=1. Acesso em: 06 fev. 2024;

Reclame Aqui. "O enigma das malas sumidas pós-desembarque dentro do GRU - Bagagem de metade". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/latam-airlines-tam/o-enigma-das-malas-sumidas-pos-desembarque-dentro-.... Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Bagagem perdida". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/latam-airlines-tam/bagagem-perdida_17044644/>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Extravio de 2 malas". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/latam-airlines-tam/extravio-de-2-malas_17077050/>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Extravio de bagagem". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/latam-airlines-tam/extravio-de-bagagem_17085296/>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Lista de reclamações sobre bagagem perdida da Azul". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/empresa/azul/lista-reclamacoes/?problema=0000000000000288>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Bagagem perdida". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/azul/bagagem-perdida_hDg2gr2qGcnJEAI8/>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Extravio de bagagem". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/azul/extravio-de-bagagem_17236644/>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Lista de reclamações sobre bagagem perdida da Gol". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/empresa/gol/lista-reclamacoes/?problema=0000000000000288>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Bagagem extraviada - Gol voo 1450 Rio-Curitiba 25/02". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/gol/bagagem-extraviada-gol-voo-1450-rio-curitiba-25-02_17174944/>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "A mala sumiu, ninguém sabe, ninguém viu". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/gol/a-mala-sumiu-ninguem-sabe-ninguem-viu_17136776/>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Extravio de bagagem". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/latam-airlines-tam/extravio-de-bagagem_glJL74PtBCRALiMz/>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Extravio de bagagem". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/expresso-guanabara/extravio-de-bagagem_a_kQDA0XA7bFGT67/>. Acesso em: (coloque a data de acesso).

Reclame Aqui. "Extravio de bagagem". Disponível em: < https://www.reclameaqui.com.br/gol/extravio-de-bagagem _