A incoerente presunção de conhecimento normativo da Lei entre todos brasileiros, frente omissão estatal ao Ensino da Norma Legal nas Escolas Regulares
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania... Esse princípio também deve ser usado pelo Estado visando construir uma sociedade mais livre, justa e solidária. 3... CONCLUSÃO Objetivo deste trabalho é unir forças e despertar questionamentos na sociedade, para que assim respostas e soluções por parte do poder público possam surgir com mais agilidade, uma vez ser de